PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) É A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL

O Brasil conviveu na década de 90 com a adoção de uma política neoliberal, que se baseou na construção de um Estado mínimo, ou seja, tudo que não era considerado essencial pelos governos era colocado a venda, em negociações que até hoje são consideradas suspeitas. Empresas estratégicas como a Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Embratel, as distribuidoras de energia dentre outras foram vendidas a preços muito abaixo do seu real valor, levando ao desemprego em massa milhões de trabalhadores, rebaixando a qualidade dos serviços e cobrando tarifas abusivas de serviços essenciais a população.

O setor de saneamento ficou de fora desse processo, pelo menos da forma que desejavam os governantes à época, principalmente por que a concessão dos serviços de saneamento não é federal. A atribuição da prestação desses serviços é do município, que pode operar diretamente ou sob regime de concessão privada ou através de contrato de programa quando o operador for público.

A Federação Nacional dos Urbanitários e demais entidades do campo popular e sindical tem se colocado radicalmente contra a adoção da política de Parceria Público-Privada - PPP por entender que essa ação seria uma nova forma de privatização do setor, algo que nem mesmo os governos neoliberais dos anos 90 conseguiram fazer. E que já se mostrou catastrófica em vários países, levando a população às ruas cobrando e em alguns casos, conseguindo sua reestatização, em razão dos péssimos serviços prestados e ao aumento abusivo de tarifa.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que atendem cerca de 80% da população brasileira. Um número expressivo, que mostra a força do saneamento público e estatal. Apesar de o setor ter retomado o acesso a recursos financeiros e ao planejamento das ações, sabemos que carências ainda são grandes, sobretudo no que se relaciona à coleta e o tratamento de esgoto.

Temos a certeza de que é possível avançar mais rumo à universalização dos serviços através das empresas públicas de saneamento, essas condições foram dadas pela nova legislação nacional, pelo aporte de recursos disponibilizados através do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC e pela retomada do planejamento. Além disso, o Governo Federal criou uma série de programas e ações que tem por objetivo ajudar na modernização da gestão e qualificação técnica dos profissionais do setor.

O Estado retomou o papel de planejador do sistema elétrico e passou a atuar na linha de frente dos novos investimentos. Os leilões de usinas como Santo Antônio, Girau e Belo Monte, assim como a participação em projetos de fontes alternativas, como os de energia eólica, mostram que somente com a participação estatal é possível tornar viáveis projetos desse porte. A participação estatal demonstrou-se estratégica tanto por contribuir com conhecimento técnico acumulado, como também viabilizou nestes projetos cobrança de tarifas que garantem o principio da modicidade tarifaria.

Não podemos deixar que a água que é o bem mais valioso da humanidade caia nas mãos da ganância de empresários nacionais e de grupos estrangeiros. O resultado seria um retrocesso sem igual, com milhões de brasileiros excluídos dos serviços básicos de água e saneamento, levando com isso o setor de saúde a beira do colapso, já que os dois se complementam. Neste contexto também milhares de trabalhadores com conhecimento técnico seriam demitidos para a contratação de mão de obra barata, inexperiente e com baixos salários.

A FNU e as entidades que apóiam essa luta vem através desse documento se dirigir a toda sociedade para fazer um chamamento em defesa da vida e da soberania da nossa nação: se você acredita na construção de um país livre capaz de dirigir seu próprio destino, de oferecer dignidade a seu cidadão, venha se juntar a essa luta contra as PPPs no saneamento, contra a privatização da água, se mobilizando em cada bairro, cidade ou Estado, pressionando o poder público a respeitar a vontade popular. Sempre na perspectiva da garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos para todos os brasileiros e brasileiras.