As duas leis são de vital importãncia para o fortalecimento da democracia no Brasil.
A presidenta Dilma Rousseff sancionará, em cerimônia que ocorrerá nesta sexta-feira (18), o projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas (PLC 41/10). A solenidade ocorrerá no Palácio do Planalto, a partir das 10h.A Comissão Nacional da Verdade é uma bandeira histórica de organizações de direitos humanos e de famílias de desaparecidos políticos durante a ditadura militar. A Câmara aprovou o PL 7376/10 no dia 21 de setembro e o Senado concluiu a votação do projeto no dia 26 de outubro.
Já a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas foi aprovada pelo Senado no dia 25 de outubro. Pelo projeto, que entrará em vigor a partir de 16 de maio de 2012, 180 dias após a sanção presidencial, ficará vedada a possibilidade do “sigilo eterno” para acesso a documentos públicos, que agora poderão ficar, no máximo 25 anos sob sigilo. Na regra ainda em vigor, o prazo de sigilo para documentos considerados ultrassecretos pode ser prorrogado indefinidamente.
A lei, considerada uma das mais avançadas do mundo, abrange todo o território nacional e os três níveis da administração (federal, estadual e municipal), bem como os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Vitória histórica
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a sanção da Comissão da Verdade é uma vitória histórica da sociedade brasileira. “Uma vez criada, a Comissão da Verdade terá plenas condições de realizar o objetivo maior que a justifica: a busca, a identificação e a recuperação dos corpos dos desaparecidos políticos; a identificação dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, bem como a investigação oficial acerca dos métodos e procedimentos utilizados por estes; e a reparação da memória histórica acerca episódios da nossa vida nacional que devemos conhecer a fundo, justamente para que não sejam repetidos”, disse o líder, no artigo “Comissão da Verdade: tempo preciso para a redenção histórica”.
No texto, Paulo Teixeira também enaltece o papel da sociedade no apoio ao trabalho do órgão. “O trabalho da Comissão da Verdade, vale dizer, será tão mais efetivo quanto maior for a mobilização da sociedade civil para apoiá-la e fornecer os subsídios necessários às suas investigações. Desta forma, conclamamos a sociedade a organizar, em todo o Brasil, comitês de apoio e mobilização em prol da Comissão da Verdade”, destacou o parlamentar.
A solenidade de sanção da Comissão da Verdade e da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal NBR e pelo Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br). Estarão presentes a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e ex-titulares da pasta, além de inúmeros militantes que lutaram contra a ditadura militar.
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