Projeto aprovado aumenta gastos na saúde, educação e segurança

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (22), o orçamento do Estado para o ano que vem. Segundo o relator do projeto, deputado Raul Pont (PT), a proposta expressa o compromisso do governo de recuperar as áreas da saúde, educação e segurança e de induzir o desenvolvimento regional. “O projeto aumenta os gastos nas áreas sociais e potencializa os projetos que buscam alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, sintetizou o parlamentar na tribuna.

O orçamento 2012 prevê uma receita de R$ 40,2 bilhões para o próximo ano levando em conta a administração direta, autarquias e fundações. O valor representa um aumento de 14% em relação ao orçamento de 2011. Ao projeto, o relator incorporou 28 emendas, além de classificar 489 delas como indicativas. Apenas 35 das 571 emendas apresentadas ao projeto do Executivo receberam parecer contrário.

Aumento de gastos na saúde e educação

A intenção do governo do Estado, segundo Pont, é aumentar gradativamente os orçamentos da saúde e da educação até atingir os mínimos constitucionais – 12% e 35% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT) respectivamente.

Para a área da saúde, o orçamento destina R$ 1,5 bilhão. O valor representa um aumento de 29% em relação ao orçado para este ano. São R$ 341 milhões a mais para o Sistema Único de Saúde. Com isso, o governo deverá aplicar 7,4% da receita líquida de impostos e transferências no setor, ultrapassando o percentual previsto no orçamento deste ano, que é de 6,4%.

A segurança pública terá um incremento de 7% no seu orçamento. A prioridade será dada para programas de prevenção à criminalidade e modernização do sistema prisional.

Na educação, deverão ser aplicados mais de R$ 5,8 bilhões, chegando a 28,73% da RLIT. O acréscimo de R$ 1,1 bilhão ao orçamento da pasta representa um aumento de 23% em relação ao previsto para 2011. Segundo Pont, o orçamento para o próximo ano reserva R$ 400 milhões para o pagamento do piso nacional do magistério. Além disso, o governo deverá destinar mais R$ 100 milhões, por meio de suplementação, para o aumento salarial dos professores.

Em resposta a críticas da oposição, a deputada Ana Affonso (PT) lembrou que o governo Yeda Crusius subtraiu, em quatro anos, R$ 4 bilhões da educação. “Quase um orçamento inteiro foi retirado do setor. Já o nosso governo demonstra, de forma concreta, que está comprometido com a recuperação dos orçamentos da educação e da saúde, que foram os mais prejudicados pela política fiscal do governo passado”, apontou.

A petista afirmou ainda que o esforço do atual governo para pagar o piso nacional é inegável. “O Plano Plurianual prevê R$ 2 bilhões para isso. Trata-se de uma resposta clara do governo Tarso a uma reivindicação justa da categoria”, salientou.

Por fim, a parlamentar cobrou coerência da oposição. “Onde estavam os novos defensores do piso nacional quando a ex-governadora recorreu ao Supremo para acabar com a conquista dos professores?”, questionou na tribuna.

Aumento dos Investimentos

A previsão é de que o governo gaúcho invista 8% da receita corrente líquida, o que representa um salto em relação às duas administrações anteriores. A média anual realizada pelo governo Rigotto foi de 6% e a verificada na administração Yeda foi menor ainda – 5,4% da receita corrente líquida.

Em 2012, deverá ser investido R$ 1,9 bilhão. Do total, 51,7% são recursos oriundos do tesouro do Estado e 48,33%, de operações de crédito e convênios. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) ficará responsável pela maior fatia dos recursos para investimentos – R$ 495 milhões. Em seguida, vem as secretarias de Segurança (R$ 285 milhões), Educação (R$ 188 milhões) e Saúde (R$ 160 milhões).

Critérios claros

Uma das novidades do orçamento 2012 são os critérios usados pelo governo para a retomada de obras paralisadas. No caso das estradas, uma das áreas em que a disputa por recursos é mais acirrada, a prioridade será dada para aquelas que estejam com mais de 40% da execução concluída, com menor extensão, com previsão de conclusão de até 12 meses e que já foram relicitadas.