Deputados devem votar Orçamento 2012 e outras seis matérias

Na sessão plenária desta terça-feira (22), os deputados devem votar sete matérias. Entre elas, está a Proposta Orçamentária de 2012 para o Estado (PL 311/2011), que, de acordo com a Constituição Estadual, precisa ser devolvida ao Executivo, para sanção, até 30 de novembro. A pauta de votações foi definida no final da manhã, em reunião de líderes, na sala da presidência. Além do Orçamento, devem ser votados três projetos do Executivo, encaminhados à Assembleia sob regime de urgência, e três projetos de parlamentares, o PL 205/2009, da deputada Marisa Formolo (PT), e os PLs 15/2011 e 19/2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT).

O projeto da deputada busca assegurar alimentação saudável e adequada aos usuários de serviços públicos, enquanto os projetos do deputado Sossella tornam obrigatórias a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde e a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa-alta.

Primeiro, devem ser apreciados os projetos do Executivo, por estarem com prazo para apreciação encerrado, trancando a pauta de votações. São eles os PLs 346/2011, 347/2011 e 359/2011. O primeiro altera dispositivos da Lei n° 10.993/1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, ampliando o provimento de cargos de 3º sargento, entre outras medidas. O segundo autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Estado, no valor de R$ 1,5 milhão, para divulgação de eventos, programas e atividades da Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, do Instituto Riograndense do Arroz, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, da Secretaria do Meio Ambiente e do Departamento Estadual de Trânsito.

O terceiro projeto do Executivo (PL 359/2011) introduz alterações na Lei Estadual n°12.037/2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, ampliando a participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Saneamento e incluindo novas secretarias entre os seus integrantes, como a de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e a do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas.

Orçamento do Estado

Aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle no dia 10 de novembro, por meio de parecer favorável do deputado Raul Pont (PT), o Orçamento do Estado estima receitas e despesas totais de R$ 40,2 bilhões em 2012. Das 571 emendas apresentadas por parlamentares e entidades, 28 foram acolhidas, 37 foram rejeitadas, 12 foram retiradas, cinco foram declaradas prejudicadas e 489 tornaram-se indicativas, isto é, serão remetidas ao governo, que avaliará a possibilidade de adotá-las.

Posse

A sessão plenária tem início às 14h, no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa. Antes das votações e do período destinado ao Grande Expediente, haverá a posse do deputado Ernani Polo (PP), que assume a vaga deixada pelo deputado Chicão Gorski, morto em acidente de trânsito no dia 13 de novembro.