PT quer financiamento permanente para a saúde, diz líder

Paulo Teixeira reafirma compromisso do partido com a saúde pública

O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), reafirmou nesta terça-feira (30) o compromisso do partido com a saúde pública de qualidade, mas alertou que, a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos para o setor, passa pela definição de uma fonte de financiamento.

“Nós priorizamos entre os temas para votações neste segundo semestre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e nós queremos regulamentá-la. Ela é prioridade para o Partido dos Trabalhadores. Nós queremos mais investimentos para a saúde. Mas antes nós temos que enfrentar o tema do financiamento”, afirmou.

Paulo Teixeira enfatizou que se a Emenda for aprovada da maneira como ela está redigida na Câmara haverá dois problemas. “Nós não vamos acrescentar nenhum centavo para a saúde e, mais grave, eventualmente nós poderemos até mesmo estar reduzindo os recursos para a saúde, uma vez que, da maneira que a Emenda está redigida ela permite retirar da área da saúde recursos repassados para o Fundo da Educação Básica (Fundeb)”, argumentou.

O líder defende a construção de em acordo para que a Emenda tenha condições de ser votada garantindo, de fato, mais recursos para financiar a saúde pública de qualidade. O primeiro acordo, segundo Paulo Teixeira é em torno de uma fonte de financiamento. “Sabemos, por exemplo, que no Brasil quem tem grandes fortunas não sofre o mesmo peso da carga tributária que os assalariados. Então, temos que pegar, se for o caso, um imposto para financiar a saúde que não recaia sobre a classe média, sobre a classe operária mas um tributo. A taxação tem que ser sobre as grandes fortunas, os bancos, aqueles que vivem de renda. São estes que devem ajudar a financiar a saúde pública”, defendeu.

Paulo Teixeira enfatizou ainda que foi a direita - parlamentares do PSDB e do DEM (ex-PFL) que derrotou no Congresso a CPMF (imposto do cheque) que era direcionado para as ações de saúde. “Em nome dos bancos e dos grandes grupos econômicos, a CPMF não foi prorrogada. Então, nós precisamos resolver o problema do financiamento para regulamentarmos a Emenda 29, com fontes permanentes de recursos”.

Outro acordo, enfatizou o líder petista, passa pelo entendimento com governadores, prefeitos e ministros. “É uma regulamentação que envolve recursos das três esferas federativas, então é fundamental esse entendimento com todos”.

PEC 300

O líder Paulo Teixeira disse ainda que a crise financeira internacional, principalmente nos Estados Unidos e Europa, exige uma proteção maior da economia brasileira. “O momento não é de criarmos novas despesas”. Ele alertou que a aprovação da PEC 300, que trata do piso salarial dos policiais tem efeitos colaterais muito negativos. “Ela obriga o governador, que tem que respeitar a lei de responsabilidade fiscal, a cumprir e pagar um salário que o ele não está preparado para pagar”.

E, ainda,, continuou Paulo Teixeira, tem um efeito colateral nas Forças Armadas. “E, pior, se nós constitucionalizarmos o salário de policiais, depois virão os médicos, os assistentes sociais. É muito perigoso levar esse tipo de reivindicação salarial para a Constituição e nós vamos ter contradições e paradoxos de que o professor será aquele que vai ganhar menos, por exemplo”, alertou. Então, a PEC 300 não resolve o tema da segurança. É jogar para a torcida. É demagogia”. concluiu.

Pauta

O líder defendeu ainda que a Câmara conclua nesta semana a votação da MP 533/11 que trata dos recursos para manutenção da educação infantil. Em seguida, o esforço, segundo Paulo Teixeira, será para a aprovação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o Supersimples. “Se nós conseguirmos fazer estas votações, nós podemos nas semanas seguintes votar a criação da Comissão da Verdade. Então é uma agenda boa para o Brasil e creio que isso unifica o Parlamento que se preocupa com o País”, concluiu.