A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei do governo do Estado que abona as faltas dos professores estaduais que participaram de paralisações ocorridas entre 17 e 28 de novembro de 2008 e entre 15 e 22 de dezembro de 2009.A medida vale também para servidores de escolas e professores lotados na Secretaria de Educação e nas coordenadorias regionais. “Este projeto é mais do que uma anistia. Ele expressa a nova relação política entre o governo e os trabalhadores da educação”, comemorou a deputada Marisa Formolo (PT).
Segundo a parlamentar, o projeto é um passo importante para a criação de um cenário favorável à recondução da educação gaúcha ao patamar desejado pela sociedade.
Conforme justificativa do governo, o abono às faltas é resultado de negociação com o CPERS-Sindicato e demonstra o compromisso de “restabelecer um ambiente de debate democrático” com o magistério.
Ainda segundo a justificativa encaminhada à Assembleia, a medida foi possível porque os dias parados foram recuperados e foi assegurado aos estudantes a carga horária de 800 horas, distribuída em 200 dias letivos, como determina a lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário!!