RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Texto da Comissão Executiva Nacional do PT para deliberação do
4º. Congresso Nacional Extraordinário

1. O Partido dos Trabalhadores inicia hoje, 2 de setembro de 2011, a segunda
fase de seu 4° Congresso, convocada para uma reforma estatutária que atualize
a estrutura partidária à luz da nossa experiência, de nossos êxitos, e dos
desafios a superar. A primeira fase deste Congresso, em fevereiro de 2010,
marcou o início de um momento inédito na história brasileira: Dilma Rousseff foi aprovada pelos delegados e delegadas eleitos pelo voto direto dos filiados e filiadas do partido em todo o país, como candidata a presidenta da República, para suceder o exitoso governo do presidente Lula. A vitória eleitoral que se seguiu significou uma profunda mudança democrática, uma ruptura com o passado, em que só homens haviam chegado ao posto principal da nossa República. O PT aprovou também, naquela fase do 4º Congresso, as Diretrizes do Programa de Governo, que propôs à aliança vitoriosa que viria a se formar em torno de nossa candidata.

2. Agora, oito meses depois da posse da presidenta Dilma, o PT comemora a
aprovação da sociedade brasileira à condução que ela vem dando ao país em
continuidade das transformações ocorridas desde 2003 e que constituem um
legado extraordinário para a esquerda e uma referência progressista e
democrática para o mundo. Hoje, o Brasil avança na igualdade social, no
equilíbrio regional, na democracia, com uma economia forte e uma política
internacional soberana para este novo momento da história mundial.
3. O PT avalia neste Congresso o significado das transformações na história
brasileira a partir do governo Lula, o período já vivido pelo governo Dilma, os
desafios com que nos defrontamos atualmente, bem como as perspectivas que
se colocam para o nosso partido, para o nosso governo e para a população
brasileira.
4. O 4º Congresso Nacional reúne-se às vésperas do dia 7 de setembro, quando
se comemora a proclamação da Independência do Brasil. A construção da
Nação brasileira não começou nem terminou em 1822; tampouco foi obra das
elites. O grande artífice do Brasil foi e segue sendo o povo brasileiro: homens e
mulheres de todos os rincões; os indígenas, os negros, os camponeses, a
juventude, a intelectualidade democrática, os trabalhadores e trabalhadoras que
constroem diuturnamente a riqueza e a alegria do nosso País.
5. Por isso, nosso 4º Congresso começa por homenagear aqueles e aquelas
que, dentro ou fora do PT, dedicaram o melhor de suas vidas para livrar o País
da exploração colonial, da dependência externa, da opressão da ditadura, da
chaga do latifúndio, da opressão e da exploração do homem pelo homem. É em
homenagem a estas pessoas que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu
total e irrestrito apoio à política de direitos humanos dos governos Lula e Dilma,
em particular à criação da Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos e o
direito das famílias dos mortos e “desaparecidos” políticos. O povo brasileiro
tem o dever e o direito de conhecer sua própria história.
6. O Partido dos Trabalhadores reúne seu 4º Congresso oito anos e oito meses
depois da eleição de Lula presidente. A vitória de 2002 foi conquistada por
muitas mãos, ao longo de muito tempo. E culminou num governo que mudou
radicalmente a face do País: no lugar da estagnação prolongada do modelo
neoliberal, crescimento econômico; ampliação e fortalecimento do mercado
interno; geração de empregos; expansão do crédito, combate à pobreza e
valorização do salário mínimo; em vez da supressão de direitos, do corte de
salários e do desprezo aos aposentados, mais direitos e melhores condições de
vida para a população.
7. Desde a vitória do presidente Lula, medidas inovadoras passaram a ser
adotadas, graças à nova compreensão do governo federal com respeito à
geração e sustentação do desenvolvimento econômico com distribuição de
renda, com inclusão social, com ampliação da participação popular e com uma
política externa soberana, que priorizou a América do Sul, tendo o País
participação criativa na Unasul, com a valorização dos chamados BRICs,
reconhecidos o multilateralismo e um novo protagonismo nos fóruns
internacionais.
8. Um dos resultados da nova política foi o crescimento com a redução das
desigualdades sociais: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,5% ao ano entre
2003 e 2006; 4,6% entre 2006 e 2010; e alcançou 7,5% em 2010. Ao longo
destes oito anos, mais de 30 milhões de pessoas deixaram a pobreza e
ascenderam socialmente.
9. Após anos de pilhagem do Estado, através de privatarias que legaram ao
País o fardo de uma herança maldita, o governo Lula resgatou o papel do
Estado como indutor do desenvolvimento, recuperou a função do planejamento
governamental e fortaleceu o poder público, inclusive o das empresas estatais,
como foi o caso exemplar da Petrobras.
10. Mais que isso, fez cessar a perseguição aos movimentos sociais – alguns
deles criminalizados no passado --, reconheceu formalmente as centrais
sindicais de trabalhadores e promoveu um diálogo permanente com as
organizações do movimento sindical e popular, tornando-os protagonistas das
políticas públicas por meio de centenas de conferências setoriais.
11. Coerente com a nova orientação imprimida ao País, quando uma das mais
graves crises do capitalismo abateu-se sobre a economia mundial, em 2008, o
governo Lula adotou políticas anticíclicas (redução da taxa de juros, renúncia
fiscal temporária, redução do compulsório dos bancos, entre outras), que
evitaram a contaminação da nossa economia pelos efeitos nefastos
provenientes do exterior.
12. O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e com
certeza assegurou um menor custo social e econômico entre as nações do
mundo. Para isso concorreram vários fatores que destoaram das políticas
hegemônicas nos países do hemisfério norte, que comprometeram fortemente
suas economias nacionais para preservar os interesses do sistema financeiro
em crise. No Brasil, além de reservas internacionais acumuladas, menor
endividamento externo, menor dependência de exportações, maior solidez das
contas públicas, entre outros fatores macroeconômicos, concorreram
decisivamente também: a preservação de um sistema financeiro estatal e
público não privatizado na bacia das almas da privataria neoliberal, a aposta na
consolidação de um mercado de consumo de massas pela elevação da renda
dos mais pobres e o aprofundamento das políticas sociais. Ao gerar 15 milhões
de empregos com carteira assinada, o governo Lula não apenas diminuiu
acentuadamente o desemprego, mas abriu um novo ciclo de formalização do
mercado de trabalho. Com isto, a crise da Previdência vai sendo superada.
13. Paralelamente, ao instituir a política de elevação do valor real do salário
mínimo, o governo Lula criou uma pressão positiva sobre todo o mercado de
trabalho nacional, elevando, além disso, os benefícios que têm o salário mínimo
como referência.
14. Por seu lado, o programa Bolsa Família, aliado a outros voltados para a
inclusão social, provocou uma imensa transformação na base da sociedade
brasileira, ao mesmo tempo em que o programa Territórios da Cidadania
inaugurava uma nova metodologia de planejamento participativo para a inclusão
social.
15. O apoio popular ao novo rumo trilhado pelo País foi o responsável pela
reeleição de Lula em 2006 e pela eleição da presidenta Dilma Rousseff em
2010.
16. Eleger uma mulher presidenta, com a história de vida e de luta da
companheira Dilma, significou uma virada histórica e cultural, num país ainda
marcado por preconceitos, discriminações e hegemonizado pelo machismo. De
fato, embora as mulheres sejam mais de metade da população brasileira, não
chega a 10% a participação feminina no Congresso Nacional. As mulheres têm
escolaridade superior à dos homens, mas recebem menores salários. A cada
minuto uma mulher é vítima de agressão.
17. Já no século 18, os socialistas diziam que, para medir o grau real de
progresso de uma sociedade, era necessário verificar as condições de vida das
mulheres. Daí por que o PT apoiou as ações corajosas do governo Lula e
continua apoiando as ações corajosas do governo Dilma na promoção dos
direitos das mulheres brasileiras.
18. O Partido dos Trabalhadores realiza seu 4º Congresso oito meses depois da
posse da companheira Dilma Rousseff, que vem cumprindo duas missões
fundamentais e vinculadas entre si: as de dar continuidade e aprofundar as
mudanças iniciadas no governo Lula, em direção a um Brasil mais democrático,
mais igualitário, mais soberano e mais integrado à América Latina.
19. Para atingir estes objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito
difíceis, entre os quais se destacam os impactos deletérios da c r i s e
internacional do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservador
nos meios de comunicação; a corrupção que degenera o sistema político
brasileiro; a regressividade do sistema tributário e seus impactos nas
políticas públicas; a influência que a especulação financeira segue tendo sobre
a economia nacional.
20. Os primeiros oito meses do governo Dilma transcorreram sob a égide da
recidiva da crise mundial de 2007-2009, cujos efeitos se propagam hoje em
escala global. Mas, tal como sob o governo Lula, nosso governo não promove
recessão para combater a crise, nem tampouco corta empregos ou reduz
gastos sociais para debelar a inflação.
21. A economia brasileira encontra-se hoje mais preparada para enfrentar a nova
rodada da crise externa em virtude das experiências de 2008/2009. As finanças
públicas estão sólidas e as reservas internacionais brasileiras continuam altas e
crescentes, hoje em torno de 350 bilhões de dólares. Ainda que elas nos
permitam melhores condições de enfrentamento, seu custo de carregamento é
extraordinariamente elevado, podendo alcançar em 2011 entre 50 e 60 bilhões
de reais.
22. Para superar esta nova etapa da crise internacional, o Brasil precisa
continuar favorecendo o desenvolvimento de seu mercado interno, portanto
gerando empregos, valorizando salários, fortalecendo as políticas sociais, como
vem fazendo a presidenta Dilma.
23. A questão dos juros e do câmbio precisa ser enfrentada com medidas mais
ousadas. O câmbio elevado é uma ameaça à economia brasileira, que exigirá
no curto prazo medidas de forte impacto, capazes de frear o livre ingresso de
dólares, os quais, fantasiados de investimento direto, na verdade buscam lucros
financeiros, obtidos pela diferença das taxas de juros do país de origem e a
Selic. A ameaça cambial se torna ainda maior devido à política de
“afrouxamento quantitativo” adotada pelos Estados Unidos, que vêm inundando
o mundo com dólares baratos.
24. A redução dos juros, o controle da inflação e do câmbio são fundamentais
para a elevação da taxa de investimento (hoje, em menos de 19%), em especial
para o crescimento da indústria (entre 2004-2010,enquanto o PIB cresceu 4,4%,
a indústria avançou apenas 2,9%).
25. Em paralelo à necessária redução dos juros e controle da valorização
cambial, continua na ordem do dia a busca de novos instrumentos financeiros
capazes de incorporar as diferentes fontes de recursos públicas e privadas,
nacionais e internacionais, capazes de complementar a participação do BNDES
no financiamento de longo prazo.
26. Continua também presente - ainda mais se consideradas as novas
demandas como o Pré-sal, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos - o desafio
da geração de recursos para o enfrentamento dos gargalos de infraestrutura
herdados das décadas de baixo crescimento e descaso com o
desenvolvimento, sobretudo na infraestrutura, na educação e na ciência e
tecnologia; e os desafios do meio ambiente e do combate ao aquecimento
global que - embora não sejam um problema exclusivamente brasileiro - exigem
medidas nacionais próprias e consideração das diferentes variáveis que visem a
assegurar um meio ambiente sustentável ao País.
27. O Programa Brasil Maior, que prevê investimentos de R$ 500 bilhões,
pelo BNDES, até 2014, deve impulsionar a indústria nacional facilitar a
agregação de valor à produção das empresas brasileiras. Sem prejuízo das
correções e ajustes que o próprio governo apontou serem necessárias, entre as
quais o diálogo com o movimento sindical, o programa constitui um passo no
sentido de favorecer o desenvolvimento do mercado interno e de aprofundar as
políticas de valorização da produção nacional. Os setores empresariais
diretamente beneficiados com o programa, devem assumir compromissos com
a sociedade, em particular no que diz respeito à manutenção ou ampliação dos
níveis de emprego e salário.
28. A ciência, a tecnologia e a inovação têm importância estratégica para a
soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e social. As politicas
públicas nesta área devem ser usadas para elevar os níveis de educação e
saúde do povo, democratizar o acesso à informação e ao conhecimento,
ampliar a competitividade das nossas empresas frente ao mercado
internacional, expandir postos de trabalho e promover um desenvolvimento que
respeite o meio ambiente e melhore a qualidade de vida dos brasileiros. Cabe ao
Estado ter papel indutor, tratando os recursos humanos e orçamentários
demandados não como gastos correntes, mas como investimentos num futuro
melhor. São estes os princípios que defendemos e que orientaram a ação do
governo Lula e orientam a ação do governo Dilma.
29. O fortalecimento das relações com os movimentos sociais na construção de
uma agenda de reformas democráticas e populares, contida nas diretrizes
gerais do Programa do Governo aprovadas na primeira fase deste 4º.
Congresso, é fundamental e deve ser buscada de forma decidida tanto pelo PT
quanto pelo governo. A relação PT, governo e movimentos sociais deve ser
cultivada com vistas à definição de agendas comuns, evidentemente respeitada
a autonomia de cada parte e as eventuais diferenças, que acumulem forças
sociais e políticas em favor das reformas democráticas e populares. O PT
reafirma sua disposição de diálogo com a Coordenação dos Movimentos
Sociais (CMS), com o movimento sindical, em particular com a Central Única
dos Trabalhadores, e com o conjunto dos movimentos organizados, em busca
dessa agenda comum e da solidariedade entre todos os que lutam para superar
os entraves conservadores que nos impedem de avançar nos rumos das
reformas democráticas e populares.
30. Nosso país deve voltar a utilizar mais amplamente o espaço e as políticas
internacionais, acentuando sua articulação com os países emergentes e
pressionando os países avançados e as organizações internacionais, para
instituir mecanismos efetivos de regulação financeira e de combate à “guerra
cambial” além de iniciar a discussão de uma alternativa viável ao sistema
financeiro mundial criado em Bretton Woods. As declarações dos países do
capitalismo central em fóruns como o G20 e outros, durante a primeira fase da
atual crise, de buscar a reforma das instituições financeiras e uma nova
regulação dos mercados internacionais, não foram mais do que cortina de
fumaça para socorrer os bancos e as matrizes de empresas transnacionais
abaladas dentro do mesmo ordenamento neoliberal.
O Cenário Mundial
31. Ao longo dos 31 anos do PT, o mundo passou por fases distintas. Nos anos
80 iniciou-se o predomínio da globalização neoliberal que se fortaleceu ao final
dessa década e início dos anos 90 com o colapso da União Soviética. Ao longo
daquela década já começam a aparecer sinais de crises advindas da liberação
da movimentação internacional de capitais e da crença no mercado como
regulador. Na virada para o século 21, especialmente a partir de 2007, o
capitalismo neoliberal entra em crise nos países centrais e se espalha para as
regiões que seguiram ideológica, politica e economicamente o guia neoliberal.
Novas transformações foram ocorrendo, de tal forma que a atualidade mundial é
marcada por tensões e disputas entre duas grandes e diferentes linhas de
orientação política, econômica e social - ainda que nos marcos do capitalismo -,
um processo em cujos desdobramentos nós devemos incidir.
32. Hoje, de um lado se apresenta o domínio de políticas neoliberais que
deixaram ao capital financeiro e às grandes corporações privadas mundiais o
controle dos movimentos econômicos, intensificando tecnologia e inovação, e
necessariamente travando a geração de empregos, os ganhos de produtividade
dos trabalhadores, os gastos públicos destinados ao bem-estar social,
enfraquecendo o Estado e pondo os seus recursos a serviço do sistema
financeiro privado e de megaempresas.
33. Outra parte do mundo, na qual se inclui o Brasil, rejeitou o neoliberalismo
como alternativa para seus povos e nações. Com vitórias históricas contra a
direita, a maior parte dos governos latino-americanos – sobretudo na América do
Sul – tem adotado uma linha progressista, visando a promover o crescimento
econômico, geração de empregos, distribuição de renda, justiça social e
democracia. Ao trilharem este caminho, tais países fortalecem, a um só tempo,
a soberania e a integração latino-americana. Nesse sentido, o PT saúda a
recente eleição de Ollanta Humala como uma vitória das forças progressistas
do Peru.
34. Os países do Sul do mundo passaram a crescer mais e suas economias
foram se tornando mais fortes do que a de vários países ricos do Norte. A China
e a Índia são os principais e não os únicos destaques desta política na Ásia. A
África do Sul puxa a fila de avanços importantes de vários países de seu
continente. E o Brasil, com forte integração e solidariedade com outros países
que se fortalecem na América Latina, passa a fazer parte das nações mais
destacadas econômica e politicamente no mundo.
35. Os chamados ʻpaíses emergentesʼ tornaram-se motores dinâmicos e
promissores da economia mundial. Seu fortalecimento fez também com que a
antiga distribuição de poder nos organismos internacionais comece a ser
ultrapassada. Trava-se agora uma luta de poder nas instituições internacionais
entre representantes destas duas linhas de orientação, e nisto se insere a
substituição do G-8 pelo G-20, a articulação dos BRICS, a pretensão do Brasil e
da Índia de assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, e várias
outras iniciativas, como a vitória recente do Brasil para a diretoria da FAO.
36. Mesmo com a inevitável concorrência entre si dos estados nacionais, e com
as diferenças resultantes da história e da vida interna de cada país, esta nova
alternativa vai se delineando no mundo. Embora os países ricos do Norte
continuem ricos e poderosos, e ainda guardem supremacia militar, há outros
novos países ricos e poderosos na cena mundial apresentando alternativas
diferentes aos povos.
37. O mundo passou a sofrer com mais gravidade a partir de 2008 as
consequências de profundos desequilíbrios estruturais nos países do Norte. O
rápido avanço científico e tecnológico foi acompanhado pelo desemprego
crescente, pela participação menor dos trabalhadores nos ganhos de
produtividade, pela pressão de levas humanas de imigrantes apesar da
repressão contínua contra elas. Os capitais destes países ricos, em busca de
mão de obra barata, exportaram seus empregos para países do Sul dos
continentes e do Leste Europeu. O consumo interno nos países do Norte tornouse
cada vez mais turbinado pelo crédito, gerando uma economia oca, propensa
a constantes crises no sistema financeiro.
38. Resultou disso uma estagnação como regra nas economias antes
dinâmicas, que está levando a uma nova recessão, em sequência àquela vivida
no momento inicial desta crise. Os acontecimentos recentes nas economias
europeias, na economia norte-americana, e os persistentes problemas da
economia japonesa, revelaram a atualidade, novos desdobramentos e
perspectivas desta crise que não foi debelada pelas ações dos governos.
39. Os Estados Unidos, a principal economia mundial, padecem agora de
dúvidas sobre a capacidade de pagamento em dia da sua dívida pública elevada
com o socorro aos bancos e a grandes empresas na primeira rodada da crise
em 2008/2009; de temores de contaminação de seu sistema financeiro pelos
problemas dos governos e bancos europeus; de concessões do governo
democrata às exigências de corte de gastos sem aumento da receita feitas pela
maioria republicana na Câmara; de perspectivas de estagnação, com retração
de investimentos privados e persistência do alto grau de desemprego (que antes
da crise girava pelos 6% e que agora ultrapassa os 9%).
40. Na Europa, vários governos de países em crise estão impossibilitados de
quitar sua dívida pública e tiveram que ser socorridos pelo Banco Central
Europeu. Lá também, a crise financeira que era privada se transformou em crise
da dívida pública, e agora ameaça voltar ao início com graves problemas no
sistema bancário, e com a capacidade de socorro dos Estados mais
enfraquecida. A reação de seus governos ao repique da crise foi cortar seus
gastos sociais e de investimento, contribuindo para deprimir mais suas
economias e persistindo os altos índices de desemprego e a redução da renda
de seus trabalhadores. Noutras palavras: a crise retorna hoje, principalmente
porque o governo dos Estados Unidos e os governos europeus optaram por
aplicar remédios neoliberais para combater a crise do neoliberalismo.
41. A crise atual, cuja intensidade e duração ainda precisam ser mais
conhecidos, está associada ao ideário e ao programa neoliberal que, regra geral,
nos últimos 40 anos impôs sua hegemonia preconizando a redução da presença
do Estado na economia, a desregulamentação do sistema financeiro, a redução
de direitos sociais e reformas fiscais, tudo para alargar a chamada liberdade dos
mercados e elevar a taxa de lucro.
42. As providências adotadas seja pelo governo americano, seja pelos
europeus, além de não trazerem soluções duradouras, ainda aumentam a
incerteza social e política. Tanto na Europa como nos EUA, a direita executa
uma política militarista, de agressão e ataques coordenados, tornando a defesa
da paz uma bandeira cada vez mais atual.
43. Na Europa, setores da sociedade, particularmente a juventude, buscam
reagir a esta situação responsabilizando os partidos políticos que aderiram ou
sustentaram esse ideário. Mas há os que encontram no nacionalismo de
extrema-direita, xenófobo, racista e preconceituoso, uma via para os agudos
dilemas que a sociedade enfrenta.
44. O Partido dos Trabalhadores não comemora a crise internacional: ela custa
vidas, empregos, esperanças de centenas de milhões de pessoas, em todo o
mundo. Esta crise, assim como as outras grandes crises por que passou o
sistema capitalista no século 20, não é um evento natural ou inevitável; não se
trata apenas da má gestão, de “erros” ou “desvios”. A crise que teve início em
2008, assim como a crise em que estamos imersos agora, resultam da
aplicação das políticas neoliberais: estímulo à especulação financeira, a
desregulamentação, o enfraquecimento do controle público, a retirada de
direitos, a redução nos impostos sobre as grandes fortunas.
45. A crise global repercute com intensidade também nos países árabes e no
Oriente Médio. Os problemas econômicos, os altos índices de desemprego,
especialmente entre os jovens, potencializaram descontentamentos históricos
com a desigualdade social, e desembocaram em movimentos pela democracia
contra ditaduras de décadas. As revoltas árabes são um produto regional da
crise internacional. Abrem o caminho para perspectivas democráticas inéditas
naquela região, mas, pela falta de liberdade de organização política ao longo de
décadas, podem desaguar em novas ditaduras ou em governos conservadores
e subordinados às velhas potências capitalistas. Estas se apressaram inclusive
pela força militar, a tirar proveito da crise que elas mesmas promoveram. Neste
particular, o PT reafirma seu repúdio à ingerência externa e à militarização dos
conflitos político-sociais.
46. A esquerda dos países europeus, que tanto influenciou a esquerda mundial
desde o século 19, não conseguiu dar respostas adequadas à crise e parece
capitular ao domínio do neoliberalismo. Por isso, há hoje um deslocamento
geográfico de liderança ideológica da esquerda no mundo. Neste contexto, a
América do Sul agora se destaca. Depois de ter passado por estagnação e forte
inflação nas ʻdécadas perdidasʼ de 1980 e 90, e de seus governos aderirem à
onda neoliberal, eis que despertou na década de 2000 para uma outra política,
progressista e de forte conteúdo social. A luta da esquerda latino-americana
contra as ditaduras militares fez dos valores democráticos parte integrante
essencial nesta promoção de cidadania e soberania.
47. Neste cenário de crise mundial, cabe ao Partido dos Trabalhadores, bem
como às demais forças de esquerda do Brasil e da América Latina,
aprofundar seu compromisso com outra visão de mundo e com outro modelo de
desenvolvimento, reafirmando a defesa da construção do socialismo.
Os desafios do momento
48. Os desafios do PT e do governo Dilma não devem ser vistos como
exclusivamente econômicos, nem como restritos ao crescimento do País.
Defendemos outro modelo de desenvolvimento, socialmente inclusivo,
regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente
sustentado. Tal modelo implica criar condições para reformas estruturais,
articuladas ao aprofundamento da democracia e da construção de uma nova
sociedade.
49. Dentre estes desafios encontram-se a continuidade na ampliação do
mercado interno (onde tem papel decisivo a redução da pobreza e das
desigualdades, a geração de empregos e valorização dos salários), a elevação
de nossa capacidade científica e tecnológica, a universalização da Educação
com qualidade, o equacionamento de gargalos que tolhem o avanço do Sistema
Único de Saúde, do Sistema de Segurança Pública, e do sistema de prestação
de Justiça, assim como o enfrentamento de três grandes questões de fundo: a
questão agrária, a questão tributária e a questão ambiental.
50. A resolução de tais desafios econômicos e sociais está ligada a novos
avanços na democracia, entre os quais se destacam a reforma política, a
democratização dos meios de comunicação, mudanças na natureza do Estado,
e a necessidade de um sistema eficiente de defesa nacional.
51. A distribuição da renda e a redução das desigualdades deverão progredir
mantendo-se a expansão de empregos aliada à sua qualidade e à crescente
valorização dos salários. No programa de governo aprovado pelo PT na primeira
fase do 4º Congresso, a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem
redução de salário faz parte do elenco de medidas nesta direção. A mudança da
concentração econômica no Sudeste e no Sul, com o mais avançado
desenvolvimento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste também é elemento
importante a prosseguir na redução da desigualdade, como ocorreu
intensamente nos oito anos do governo Lula. Quando do recente lançamento do
novo programa social do governo Dilma, o Brasil sem Miséria, ficou claro que
entre os 16 milhões de brasileiros a serem auxiliados a superar a aguda
pobreza, a maior parte está no Nordeste e no Norte do país.
52. Outras grandes frentes de promoção da igualdade devem prosseguir:
direitos da mulher, igualdade racial, direitos dos povos indígenas, de jovens,
idosos, pessoas com deficiência, LGBTs, e um conjunto de outras agendas de
direitos humanos. São conquistas culturais, sociais, econômicas, democráticas,
que mostram um mundo diferente do mundo individualista e consumista
preconizado pela ideologia capitalista neoliberal.
53. O meio rural brasileiro é espaço de convívio, produção e luta de agricultores
familiares e trabalhadores rurais sem terra com o poderoso agronegócio -
herdeiro moderno da antiga aristocracia rural que dominou a política brasileira e
dela nunca apeou. Mas os oito anos de governo do presidente Lula e este início
de governo da presidenta Dilma levaram a cabo importantes transformações
nesta estrutura. O fortalecimento do MDA e do INCRA, e a criação de um
conjunto de políticas públicas permanentes – crédito, assistência técnica,
seguro, garantia de preço, programas de compras públicas, regularização
fundiária, combate à violência no campo e assentamentos da reforma agrária –
colocaram em evidência a fundamental contribuição destes setores para o
crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro.
54. Setores conservadores afirmam que a questão agrária não é mais central no
desenvolvimento da economia nacional, pelo aumento da produtividade do
latifúndio e sua integração às politicas do agronegócio. Não é esta a visão do
PT: a reforma agrária integra nosso ideário, nosso programa democrático e
popular, bem como as Diretrizes Gerais do Programa de Governo do 4º.
Congresso Nacional do PT. Ela é vista como fundamental para o
desenvolvimento econômico, a produção de alimentos, o desenvolvimento
regional, o fortalecimento dos pequenos centros urbanos, a inclusão social e o
combate à fome e à miséria nas zonas rurais do país.
55. Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com
o agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos
interesses nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe
destinam os ideólogos da propriedade privada sem função social. Para tanto,
políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na Constituição
Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão dos índices
caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de terras
públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao PT e
integram nossa plataforma para a presente conjuntura.
56. Outro desafio a vencer é o da realização da reforma tributária, que, como a
reforma agrária, tem sua viabilidade até aqui impedida pelas elites ricas. Ela
deve contemplar o princípio da progressividade dos tributos sobre a renda,
aumentando a taxação sobre as fortunas, sobre as heranças, e sobre os lucros,
freando a especulação financeira, fortalecendo a produção, desonerando a cesta
básica, e facilitando a formalização do trabalho. A reforma tributária deve
igualmente combater a guerra fiscal, que transfere recursos públicos ao capital.
57. Não menos importantes são os desafios do meio ambiente. O Brasil ainda
vive a transição de um conceito de desenvolvimento que destacava o
crescimento industrial e a urbanização, para um conceito de desenvolvimento
social e ecologicamente sustentável. A atual crise econômica mundial reitera
que o padrão vigente de produção, financiamento e consumo é insustentável. A
crise do neoliberalismo expressa sua incapacidade de responder aos desafios
sociais há muito tempo postos pelo socialismo, mas também aos desafios
ambientais de que o mundo adquiriu consciência nas últimas décadas. A
dimensão ambiental desta crise internacional do capital é dramática, pelo
fortíssimo impacto da desregulamentação do capital nos recursos naturais do
planeta e dos países do hemisfério Sul, em particular. Cada dia mais, a reflexão
sobre nosso projeto de desenvolvimento no Brasil deve incorporar a dimensão
da sustentabilidade ambiental, sem o que repetiremos os equívocos
denunciados no 3º. Congresso Nacional do PT em certas tradições
desenvolvimentistas de países capitalistas e do socialismo real. O Brasil, tanto
por sua imensa diversidade natural, quanto pelos compromissos que de forma
soberana e unilateral assumiu perante a comunidade internacional, não tratará a
questão ambiental como apêndice, senão como parte essencial, de seu projeto
de desenvolvimento.
58. Às vésperas do que a presidente Dilma definiu como o maior evento político
internacional de seu mandato, a Rio +20, e sob ameaça permanente no
Congresso Nacional de retrocessos em nossa política ambiental - Código
Florestal e Unidades de Conservação-, nosso Partido perfila-se com os que
defendem um modelo de desenvolvimento que combine inclusão social e uso
sustentável da nossa riqueza em biodiversidade. Na Rio +20, nosso governo
tem muito a apresentar na defesa de um modelo de desenvolvimento para o
planeta, que combine erradicação da miséria com baixa nas emissões de
carbono e salvaguarda dos recursos naturais. O Brasil tem de se unir aos
países pobres e em desenvolvimento, para cooperarem entre si e exigirem dos
países ricos que contribuam de forma proporcional ao estrago que seus padrões
de consumo e formas de produção fizeram e continuam fazendo no planeta.
59. Do ponto de vista da sustentabilidade social é nítida a divergência entre a
alternativa liderada pelos países do Sul frente àquela predominante nos países
do Norte. Na questão da sustentabilidade ambiental, repetiu-se na Conferência
Mundial sobre Mudança do Clima em Copenhague, em 2009, esta divergência
com os Estados Unidos e outros países do Norte. Lá, Brasil, África do Sul,
Índia, China e outros países do Sul mostraram convergência de propostas
também neste campo. As posições do Brasil apresentadas pelo então
presidente Lula, e pela atual presidenta Dilma, que então ministra chefiava
nossa delegação, são bastante avançadas e constituíram-se em compromissos
unilaterais de nosso país, para a redução das emissões de carbono, que
contém, mas não se limita à redução do desmatamento.
60. Na recente disputa ainda em curso no Congresso Nacional brasileiro entre
desenvolvimento versus desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, o
governo Dilma e a bancada parlamentar do PT assumiram a liderança da defesa
desta segunda alternativa, mais adequada aos interesses estratégicos do país e
do mundo.
61. Mas há muito a avançar no sentido de um novo modelo de desenvolvimento
que contemple o social e o ambiental, seja na área rural, seja nas nossas
cidades, onde são enormes as consequências funestas desta dicotomia.
62. Nas cidades, onde vivem 80% da população brasileira, impõe-se vencer o
desafio da reforma urbana. Nelas, convivem a violência urbana e o apartheid
social. A especulação imobiliária agrava as condições de vida e o caos nas
metrópoles, tornando urgentes reformas radicais na ocupação espacial, a fim de
eliminar as situações de risco ambiental. É preciso aumentar as áreas verdes
nas cidades, alterar a matriz da mobilidade urbana, priorizando os transportes
coletivos. Do mesmo modo, é vital construir massivamente habitações de
interesse social, sem, contudo reproduzir o padrão de segregação sócioespacial
que empurra os pobres para as periferias dos grandes centros urbanos.
63. Entre os imensos desafios a vencer está a brutal desigualdade ainda
existente no País: a desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia
e todas as formas de preconceito, a violência e a violação dos direitos
humanos.
64. Outro importante desafio diz respeito à realidade da juventude. A população
jovem nunca foi tão grande na América Latina e no Brasil, fenômeno
considerado um “bônus demográfico” fundamental para a construção de projetos
de desenvolvimento e para nossa estratégia de modelo econômico alternativo.
Hoje e nos próximos dez anos, trata-se de uma parcela significativa da classe
trabalhadora e de beneficiários de programas sociais que merece atenção
especial. A exclusão social, associada à permanente difusão do individualismo,
do consumismo, da futilidade e do autoritarismo constituem uma combinação
explosiva na disputa ideológica destes setores sociais.
65. A disputa que travaremos no próximo período precisa ter um foco especial
na juventude, pois a maioria dela não viveu os anos neoliberais e convive já há
quase nove anos com um governo do PT em nível nacional. As mobilizações
recentes na Europa, como os indignados da Puerta del Sol, em Madri, nos
mostram que o PT e o nosso projeto necessitam estreitar os laços com as
novas gerações.
66. A questão da juventude – envolvendo educação de qualidade, inserção
ocupacional, moradia digna, acesso à Internet e a equipamentos culturais,
esportivos e de lazer – deve ser compreendida como uma questão estratégica e
não meramente como política setorial. Do ponto de vista da disputa de
hegemonia na sociedade, devemos redobrar nossa capacidade de estabelecer
vínculos políticos e ideológicos com as novas gerações, através dos
movimentos sociais, do partido, dos governos e mandatos parlamentares,
disputando-as fortemente para as ideias e práticas vinculadas à luta
democrática e à construção do socialismo.
67. Ampliar o alcance e a qualidade das políticas públicas, inclusive absorvendo
novos direitos que surgem numa sociedade em mutação acelerada, é um
desafio a ser partilhado entre o PT e os movimentos sociais, cuja proximidade e
agenda comum são imprescindíveis. Com a maré neoliberal, a precária
cobertura dos serviços públicos de educação e saúde, só se agravou. Hoje,
além do direito pleno à saúde, à alimentação, à educação, é preciso assegurar
outros direitos básicos, como o acesso às telecomunicações, ao saneamento,
habitação, transporte, cultura, lazer, eletricidade, como direitos universais.
68. O povo brasileiro cobra dos três níveis de governo uma maior presença e
resolutividade na área da saúde. Esforços foram feitos no Governo Lula e
continuam no Governo Dilma. O 4º. Congresso Nacional do PT convoca o
conjunto da militância a engajar-se em defesa do SUS. O PT reafirma seu
compromisso histórico com a aprovação da Emenda Constitucional 29 e o
consequente retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados
pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir a plena
consolidação do SUS no país. O Congresso orienta nossas bancadas na
Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos
necessários para a recomposição do orçamento do SUS e viabilização da EC
29, resolvendo as carências de financiamento do sistema.
69. No campo da educação são evidentes os avanços e conquistas no governo
Lula, como o Fundeb, Prouni, Reuni, piso salarial do magistério, expansão e
fortalecimento da educação superior pública e da educação profissional pública.
O desafio agora é dar continuidade e avançar. Neste sentido, cabe ressaltar as
iniciativas do governo Dilma como o Pronatec (Projeto Nacional de Apoio ao
Ensino Técnico e ao Emprego) que vai expandir e democratizar o acesso à
educação profissional no nosso país. O PT deve se empenhar para aprovação
de um Plano Nacional de Educação (PNE) que responda aos anseios,
esperanças e necessidades da sociedade brasileira com universalização e
ampliação do atendimento escolar da creche à pós graduação; valorização
social dos profissionais da educação com piso salarial, carreira e formação;
gestão democrática com controle social; financiamento que chegue aos 10% do
PIB para educação até o final de seu período de vigência.
70. No governo Lula consolidaram-se os elementos necessários para uma nova
politica cultural no país, reconheceu-se a importância de artistas e produtores,
valorizando o patrimônio material e imaterial e atuando fortemente na
preservação da memória. O Estado assumiu o seu papel de indutor e gestor das
ações de cultura. As novas tecnologias têm impactado fortemente as práticas
de criação, produção e distribuição de bens culturais. A atuação militante
através da cultura digital, dos softwares livres e a constituição de redes de
trabalho colaborativo devem ser incentivadas. O PT reafirma seu compromisso
com a liberdade de criação e com as novas formas de manifestação políticocultural
que estão sendo possíveis através da utilização destes novos
instrumentos de socialização da informação e do conhecimento. Neste novo
momento devemos aprofundar os avanços assegurando a execução do Plano
Nacional de Cultura, na institucionalização da Cultura através de ações de apoio
para aprovação de projetos legislativos, entre eles, o Pró-cultura, o Sistema
Nacional de Cultura, o Vale Cultura.
71. Mais que um desafio, combater sem tréguas a corrupção é um
compromisso inarredável do PT e do nosso governo, que há de ser honrado
sem desconstituir o Estado de Direito ou sonegar as garantias individuais. Sem
esvaziar a política ou demonizar os partidos, sem transferir, acriticamente, para
setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma
responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos.
72. Nunca antes na história deste País a corrupção foi combatida com tanta
profundidade e sem protecionismos partidários como nos governos Lula e
Dilma. O governo Lula elegeu desde o primeiro momento o combate implacável
à corrupção como uma política pública. Reaparelhou, ampliou seus quadros, e
valorizou a Polícia Federal, e estruturou a Controladoria Geral da União, que se
tornaram instituições respeitadas pelo rigor com que combateram os malfeitos
na utilização do dinheiro público. E continuam a fazer isso rigorosamente. Eis
por que a corrupção, enrustida historicamente na política e arraigada no estado
clientelista que herdamos, hoje se torna pública e evidente. O enfrentamento da
corrupção, para além de tudo o que se fez e se faz agora, sob o governo da
presidenta Dilma, exige medidas abrangentes, cujo núcleo reside na reforma
política e na reforma do Estado. Um Estado aberto ao controle social e à
participação popular; e um sistema político-eleitoral livre do financiamento
privado.
73. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de
comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de
elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de
Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos,
econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o
debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social
– ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de
pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios –
sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de
lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois
pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.
74. Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa
de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de
certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser
responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para
caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não
regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada
de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio
midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam
vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma
única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a
afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que
lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por
tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no
País.
75. As reformas institucionais não estarão completas se não forem
acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de
tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser
acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e
garantam efetiva pluralidade de conteúdos.
76. Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas
para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se
redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de
serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e
da qualidade da educação no Brasil.
Reforma política e reforma do Estado
77. Sem a reforma política e a reforma do Estado, o Brasil enfrentará mais cedo
ou mais tarde uma profunda crise, causada pelo confronto entre as
necessidades da cidadania e a inadequação a elas do sistema político.
78. Em debate no Congresso Nacional, entre as propostas apresentadas pelo
PT, o financiamento público de campanha e o voto em lista devem ser
considerados objetivos programáticos estratégicos do PT. Nas duas
experiências do governo Lula, o PT viveu todas as contradições, riscos e
desafios do chamado presidencialismo de coalizão, herdado da transição
conservadora, através do qual o presidente eleito por voto majoritário em
primeiro ou segundo turno não tem formado uma maioria no Congresso Nacional
para governar.
79. Carecendo de maioria estável no Congresso Nacional, o presidencialismo
brasileiro se abre quase automaticamente à paralisia decisória de governo ou a
situações potenciais de crise institucional. Mais além desta problemática, é a
própria expressão democrática e auto-reformadora do princípio da soberania
popular, no sentido da formação de novos direitos cidadãos ou de criação de
leis mais avançadas que fica fortemente comprometida ou parcialmente
neutralizada com o atual sistema eleitoral que distorce profundamente a
representação do povo brasileiro.
80. O financiamento privado das campanhas, em particular do modo como é
exercido no Brasil, praticamente sem controle e em um país de tal desigualdade
estrutural de renda, é um verdadeiro atentado ao princípio republicano de que a
democracia deve ser baseada nos direitos simétricos dos cidadãos e cidadãs.
Trabalhadores, mulheres, pobres, negros, agricultores familiares e sem terra,
indígenas, são profundamente sub-representados. E os ricos, empresários e
grandes proprietários rurais têm seu poder de representação escandalosamente
majorado.
81. Com a vigência do atual sistema de financiamento privado de campanhas, a
cada eleição renovam-se e reproduzem-se os esquemas de corrupção,
vinculando financiamento ilegais a compromissos não públicos de eleitos com
suas fontes financiadoras. O voto em pessoas e não em partidos é a grande
arma dos políticos fisiológicos, verdadeira tradução da tradição transformista da
política brasileira, isto é, de realizar mudanças não através de rupturas
democráticas, mas de transições negociadas e pactuadas pragmaticamente,
nas quais os atores políticos atualizam e mudam seus posicionamentos
originais na cena política.
82. Estas características antidemocráticas do sistema eleitoral estabelecem um
verdadeiro fosso entre a expansão da presença social do povo e sua expressão
política, em especial das mulheres, no mercado de trabalho e na educação, e a
sua representação política, hoje uma das menores do mundo (apesar da
conquista histórica da primeira mulher presidenta do Brasil).
83. Por contrariar interesses tão arraigados na nossa sociedade e na nossa
cultura política, a conquista do financiamento público de campanha e do voto
em lista, com paridade na representação de mulheres, dificilmente será fruto de
uma auto-reforma do sistema político. Daí a importância da pressão da opinião
pública e da cidadania ativa, a partir da união supra-partidária de todas as
lideranças progressistas brasileiras.
84. Para vencer a batalha da opinião pública será preciso desmontar as
armadilhas da chamada “espiral de cinismo”: a corrupção política é aceita como
inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada
vez mais corruptamente, a opinião pública, instruída pela cantilena liberal,
conforma-se ceticamente.
85. Seria um erro fatal para os petistas se adequar pragmaticamente a esta
cultura cínica, aprendendo a ser “majoritário” em uma cultura política anticidadã.
Para conseguir seus objetivos mais amplos, a campanha pela reforma política
terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das
diretas já.
86. Antes e depois de lançada a atual campanha em defesa da reforma política
deflagrada pelo Diretório Nacional, o PT tem dialogado intensamente com os
membros do Congresso Nacional e com partidos políticos, especialmente os
partidos de esquerda e de centro-esquerda, com lideranças democráticas de
outros partidos, com os movimentos sociais e instituições da sociedade civil,
em particular com aqueles setores envolvidos na luta pela reforma política, para
que, ainda em 2011, possamos conquistar mudanças na democracia política.
87. As mediações necessárias após este diálogo realizado em todas as frentes
culminaram na priorização no Congresso Nacional, neste momento, do
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como ruptura com o
atual sistema de financiamento privado; na adoção do voto em lista preordenada
nas eleições parlamentares, mesmo que convivendo a metade dos eleitos com
o sistema atual de lista aberta; na garantia da presença de sexos diferentes na
lista (dois e um) como um passo importante no caminho da paridade; no fim das
coligações proporcionais para fortalecimento dos partidos na sociedade; na
ampliação da participação direta na política através da remoção de obstáculos
que hoje a dificultam. Por ser uma prioridade estratégica do PT, envidaremos
todos os esforços para aprovar uma reforma politica que, nesta conjuntura, dê
novos passos na transformação democrática do sistema politico brasileiro.
88. Em nossa agenda política, também tem lugar destacado a reforma do
Estado. Uma reforma democrática, que avance na profissionalização do serviço
público, na valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial,
instâncias de gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos
de participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no
controle sobre a ação governamental.
89. As transformações que o movimento liderado pela esquerda introduziram no
Estado brasileiro repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam
algumas mudanças ocorridas no sistema de Justiça. No governo Lula foi criada
a Secretaria da Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante papel,
especialmente para que fossem criados órgãos de controle externo, o Conselho
Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para
seguirmos avançando, é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade no
debate sobre o papel do sistema de Justiça (que evidentemente não é a
judicialização da política) e as reformas que devem expressar nele os avanços
da democracia e da igualdade.
90. Como socialistas democráticos, queremos uma alternativa de civilização ao
capitalismo, a ser construída democraticamente com o povo brasileiro, que
esteja à altura de sua dignidade e de sua esperança, que promova a liberdade
para todos, a soberania popular em regime de pluralismo, que universalize a
condição plena e em igualdade dos cidadãos e das cidadãs, que seja multiétnica,
que seja solidária com todos os povos oprimidos do mundo, que saiba
construir novos modos de organizar a vida social para além da mercantilização
do capital, da exploração social e da predação da natureza.
91. Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo
Estado democrático, republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é
possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de
esquerda, progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais. Este
ascenso apoia-se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de
seus direitos, promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da
esquerda, dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do
socialismo democrático, e, por fim, constrói uma rede de comunicação social
capaz de expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.
92. É este programa que orienta o nosso diálogo com o povo brasileiro sobre o
sentido das transformações que os governos Lula e o governo Dilma estão
promovendo no país, suas conquistas históricas e seus limites, o que fomos
capazes de construir e a longa caminhada que ainda temos pela frente.
93. Além de dialogar sobre o sentido histórico das transformações dos governos
Lula e Dilma, de renovar nossa polêmica pública contra os neoliberais, que
estão empenhados em uma operação transformista de renovar a linguagem do
Estado mínimo na democracia brasileira, o PT quer firmar novos compromissos
com o povo brasileiro.
94. Este compromisso se materializa no apoio a uma campanha pública pela
iniciativa popular de novas leis cidadãs, que aprofundem o caminho para um
novo estado: democrático, republicano e popular. Esta campanha pelas leis
cidadãs são a melhor resposta que podemos dar à crise internacional, criada
pelas políticas neoliberais e pelo capital financeiro e à oposição do PSDB, do
DEM e do PPS, que atacam, sem cessar, as conquistas dos direitos históricos
do povo brasileiro. O PT luta, na atual reforma política, para democratizar a
apresentação e tramitação das emendas e projetos de iniciativa popular, mas
também para facilitar mecanismos de democracia participativa como plebiscitos
e referendos. Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas
vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse
nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos
movimentos sociais.
95. Essas propostas, um conjunto a ser mais bem definido e organizado de
forma articulada com forças de esquerda e centro-esquerda e os movimentos
sociais, estarão consubstanciadas em vários pontos de articulação,
concatenadas com o próprio calendário dos desafios do país, nas formas de
propostas legislativas de nossas bancadas e, em dimensão prioritária, de
iniciativas populares de novas leis cidadãs, de plebiscitos e referendos.
96. Dentre as reformas, destacamos: a reforma do Estado; a participação
popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; a regulação dos meios
de comunicação; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma
tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do
imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária.
O momento atual e as eleições de 2012
97. O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo
destes primeiros oito meses do governo Dilma. Balanço que é compartilhado
pela maioria do povo brasileiro, como apontam todas as pesquisas de opinião e
atestam as manifestações de apreço à presidenta em todos os eventos
públicos.
98. Defender, apoiar e dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do
Congresso Nacional, é tarefa fundamental na atual conjuntura. Não apenas
porque ele vem dando continuidade, com avanços, às mudanças iniciadas pelo
presidente Lula, mas igualmente porque a crise global requer solidariedade do
PT e dos demais partidos que integram o governo de coalizão.
99. Mantida a inflação sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a
despeito do câmbio e dos juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo
deslancha os programas sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de
encontrar recursos adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora
que a regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos
Deputados.
100. Medidas de amplo alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e
para manter o dinamismo da economia, foram acionadas pelo governo federal,
tais como a elevação do teto do Supersimples, a redução do ISS, de 11% para
5%, do Microempreendedor Individual (MEI), e a extensão dos programas de
microcrédito.
101. As substituições na equipe ministerial e as disputas naturais no
parlamento, que a mídia conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar
como crise permanente, não paralisaram os programas do governo, não
reduziram seu ritmo, nem tampouco produziram rupturas no bloco de
sustentação parlamentar da presidenta.
102. A presidenta Dilma, por sinal, tem mantido diálogo permanente com
lideranças sindicais, populares e partidárias – seja por meio dos ministros, seja
pessoalmente, seja no Conselho Político, que tem funcionado como órgão de
consulta permanente, antes da apresentação de projetos ou da edição de
medidas de impacto, como a do anúncio da nova meta do superávit fiscal.
103. A dinâmica de um governo de coalizão social e política, no qual coexistem
interesses divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o
que ela vem realizando.
104. A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo
desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais,
investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e
se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.
105. A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou
sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta
Dilma que faça uma “faxina” no governo. Mesmo sem credibilidade, omissos
que são no combate à corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes
coniventes que foram nos governos federais dos quais participaram, esses
políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo
Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços
programáticos.
106. O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da
oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta
da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na
vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação
cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que
visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional
desembocou no autoritarismo.
107. Com 32% de preferência nacional nas pesquisas, identificado com as
realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância
incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de
consolidar nosso crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao
governo da presidenta Dilma. E, também, renovar o compromisso dos
municípios com as políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas
públicas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar,
um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas
de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central.
108. O fortalecimento dos municípios defendido pelo PT é aquele que erige o
poder local como espaço de transformação da qualidade de vida das pessoas,
da participação cidadã, em compasso com as grandes mudanças sociais,
políticas, econômicas e culturais de nosso projeto nacional.
109. É com este propósito que vamos travar a principal batalha política do
próximo período: as eleições de 2012. Temos consciência de que os resultados
colhidos nas urnas serão decisivos para a configuração de forças que
disputarão a sucessão presidencial em 2014, para o enraizamento do projeto
popular nos municípios e para a construção da hegemonia de esquerda no
cenário nacional.
110. Nossa política para esta disputa tem como centro fortalecer o nosso
projeto de país, aprofundar o enraizamento do PT nos municípios, e consolidar
a aliança com os partidos da base de sustentação do governo Dilma. Neste
sentido, a escolha dos candidatos majoritários deverá ter como critérios a
identidade programática, a solidariedade com nosso projeto nacional e a
viabilidade eleitoral. O PT priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas
principais cidades do país, nas cidades em que governa e onde representa a
melhor chance de vitória do campo progressista. Como partido que busca
alianças para suas vitórias, o PT poderá também apoiar candidaturas de outros
partidos governistas.
111. O PT reivindica, com orgulho, o instrumento das prévias como espaço
democrático para escolha interna de seus candidatos majoritários. Somos o
único partido brasileiro a ter estatutariamente estabelecido mecanismo desse
naipe para consulta de seus filiados. Seja através de prévias, seja através de
escolha de encontro de delegados(as), seja através da deliberação das
direções, o 4º. Congresso recomenda que se evitem disputas entre petistas que
possam dilacerar a vida partidária.
112. Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a
presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas
Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com mais
de 150 mil eleitores. Nossos adversários serão as agremiações que
representam o bloco conservador, formado pelo PSDB, pelo DEM e o PPS.
113. Além da defesa dos avanços conquistados por nossos governos, o Partido
dos Trabalhadores resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo
programático para as cidades, o modo petista de governar. Defenderemos na
campanha um novo ciclo de reformas lideradas pelo poder local, que amplie as
políticas sociais, a participação popular e o desenvolvimento econômico no
âmbito municipal. A direção nacional comandará um processo de elaboração
programática que permita o reforço do debate sobre questões próprias a cada
cidade através de propostas e projetos que articulem uma visão comum sobre o
futuro de nossos municípios.
114. Também faremos das campanhas municipais uma trincheira em defesa da
democratização do Estado brasileiro como caminho estratégico para eliminar os
privilégios das oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes
grupos econômicos. Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas e
palanques, pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos
eleitores de todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento
público das campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção de
novos mecanismos democráticos como as leis de iniciativa popular a
convocação de plebiscitos e a realização de referendos. Essas serão nossas
bandeiras para nos contrapormos ao discurso demagógico e oportunista das
forças conservadoras, que se recusam a mudanças estruturais no sistema
político brasileiro.
115. O 4º. Congresso do Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional
a adotar todas as medidas de preparação para a disputa eleitoral em 2012, em
conformidade com as orientações acima estabelecidas. Isso significa não
apenas a implantação de nossa política programática e de alianças, mas
também a construção de mecanismos para impulsionar o lançamento de
candidaturas competitivas, a construção das estruturas de campanha e o
embate político contra a oposição de direita.
116. O PT conclui seu 4º. Congresso ciente de que tem diante de si um desafio
histórico de imensa magnitude. A execução destas tarefas exigirá criatividade
ideológica, força político-social, clareza estratégica e, sobretudo, interação
constante com a militância, que não deve ser convocada tão-somente nas
campanhas eleitorais, mas também para traçar e decidir os rumos do nosso
partido.
Brasília, 04 de setembro de 2011
4º. Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores