ONGs – Estado mínimo x Estado eficiente

Incentivadas e disseminadas pelo Banco Mundial, as Organizações Não Governamentais ou ONGs, como são mais conhecidas, ganharam o mundo a partir do final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Elas eram uma forma organizativa que cumpria um duplo objetivo: possibilitava a diminuição do Estado, promovendo a terceirização dos seus serviços sociais, culturais, educacionais e de saúde, e, ao mesmo tempo, oferecia um contraponto às organizações populares de esquerda, impregnadas, na visão do Banco Mundial, de ideologias perigosas.

Neste período, o Brasil vivia a etapa final da ditadura militar (1964-84) e qualquer fórmula organizativa que possibilitasse romper a onipresença e a onipotência do Estado era bem vinda e incentivada pelas organizações populares, inclusive pelas organizações de esquerda. Era a “sociedade civil que se organizava” e o fazia à margem do Estado. Tudo, aliás, que se fizesse, naquele momento no Brasil, em nome da “sociedade civil” e “contra o Estado”, era saudado e acolhido como “avanço”. Por este motivo, as ONGs prosperaram aqui também e assumiram um caráter considerado inovador.

Durante o período de predomínio das concepções ultraliberais (ditas neoliberais) no governo brasileiro (1990/2002), as ONGs foram inicialmente incentivadas, mas, como eram, em sua maioria, integradas e comandadas por militantes “de esquerda” passaram a ser gradativamente desmobilizadas. Visando ocupar seus lugares, criaram-se, sob a mesma concepção de substituição da ação do Estado, as Organizações Sociais (1997) e, depois, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCIPs (1999). Com o fim da hegemonia neoliberal no Brasil e no mundo, as OSCIPs caíram em relativo ostracismo no Brasil, mas as ONGs voltaram a se proliferar.

A retomada da ação do Estado nas áreas sociais, da saúde e da educação, com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS), e da Educação (MEC) voltando a atuar mais efetivamente sobre suas esferas de competência, fez com que as ONGs se especializassem, se tornassem mais profissionais e diversificassem suas atividades. O incentivo ao esporte, aumentado em decorrência da importância que lhe foi conferido pelos últimos governos e pela escolha do Brasil como país sede dos Jogos Olímpicos de 2016, fez com que também esta área se tornasse alvo da atuação das ONGs.

De há muito o governo federal vem tentando melhorar o controle sobre a ação das ONGs, aumentando as exigências para a sua contratação e transferência de recursos e, ainda, o rigor na fiscalização da utilização dos mesmos. Como, no entanto, por seu caráter de organização do “terceiro setor”, as ONGs são beneficiadas por legislação especial e por privilégios que se aplicam desde o processo de escolha (sem licitação pública) até a prestação de contas, bom número delas tem sido utilizado por governantes e por executores mal intencionados como veículos para o desvio de recursos públicos.

A medida tomada pela presidenta Dilma Rousseff, de suspender por trinta dias a transferência de recursos para as ONGs, até que se revisem todos os contratos em curso e se analisem todas as transferências de recursos, é medida saneadora e que merece elogios. Nem todas as ONGs são instrumentos para a evasão de recursos públicos, nem todos os agentes públicos que as contratam são corruptos. Pelo contrário, a grande maioria de ONGs, assim como de agentes governamentais, são honestos e precisam ser tratados com respeito e consideração. É preciso, no entanto, separar o “joio do trigo”. É preciso que o Estado tenha competência tanto para definir os serviços que devem ser prestados por organizações sociais, de qualquer espécie, como para avaliar a execução destes serviços e fiscalizar a utilização dos recursos que lhes são destinados.