16 de novembro de 2011

Reestruturação do Ensino Médio

1. Por que e para que reestruturar o ensino médio?

Com currículo fragmentado e dissociado da realidade do aluno, apresenta altos índices de reprovação e repetência (34,7%). Do total de jovens entre 15 e 17 anos, 84 mil (14,7%) estão fora da escola.

2. Todos os cursos serão profissionalizantes?

Não. Haverá três alternativas de Ensino Médio: Ensino Médio Politécnico, Ensino Médio Curso Normal e Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio.

3. O que é Ensino Médio Politécnico?

É o Ensino Médio que vinculado a realidade social e ao desenvolvimento científico-tecnológico, integra as áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Na prática, o estudante terá, além das aulas dos componentes curriculares do Ensino Médio, o desenvolvimento de projetos com atividades práticas e vivências relacionadas com a vida, com o mundo e com o mundo do trabalho. Contudo, isso não implicará na extinção das disciplinas, que serão fortalecidas no diálogo interdisciplinar.

4. O que é educação profissional integrada ao ensino médio?

É um curso profissionalizante, previsto na LDB desde 2008. Será ofertado nas escolas técnicas. Na prática, é a integração dos cursos médio politécnico e técnico,gerando a integração da educação geral e técnica, do pensar e fazer, da teoria e da prática. Ao final, o estudante terá um certificado de curso técnico de nível médio.

5. Como se organizam as bases curriculares das escolas?

No EM Politécnico as bases curriculares serão organizadas contemplando os componentes curriculares do EM, distribuídas nos 200 dias letivos, contabilizando um total de 1000h por ano, totalizando uma carga horária de 3000h, entre formação geral e diversificada nos três anos. Os horários reservados para o Seminário Integrado e Projetos(200h anuais) serão definidos pelas escolas, de acordo com suas especificidades e realidade local,o que não significará ampliação da jornada de trabalho.

Na Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, as bases curriculares contemplam os componentes curriculares da formação geral do Médio Politécnico, integradas às disciplinas técnicas do curso correspondente. Serão distribuídas nos 200 dias letivos, contabilizando no mínimo 3240h, variando conforme a carga horária dos cursos indicados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC.

6. Como se organizarão os horários dos professores com a reestruturação?

A carga horária dos professores será mantida. A distribuição da carga horária se dará a partir do planejamento coletivo e interdisciplinar de cada escola. Este possibilitará a cada docente prever o tempo necessário para trabalhar os conteúdos em sala de aula e o tempo necessário para utilizá-los como ferramenta para desenvolver os projetos no Seminário Integrado.

7. A implantação será de uma só vez, em todos os anos do Ensino Médio?

Não. A implantação será gradativa: o 1ª ano em 2012; o 2ª ano em 2013; e o 3ª ano em 2014, podendo durante o processo haver avaliação e aperfeiçoamento do projeto.

8. O que são os eixos temáticos e de onde surgem?

Os eixos temáticos transversais são definidos, escolhidos pelo coletivo da escola, pelo grau de identificação que tem com sua realidade. São questões amplas que incluem conhecimentos de várias disciplinas. Darão o eixo para elaboração dos projetos nos Seminários Integrados.

9. A Conferência Estadual encerra o ciclo de debates sobre a reestruturação do EM?

Não. Ao longo de 2012, cada escola fará o debate e as adequações necessárias à proposta e a sua realidade.

10. O Estado vai garantir a formação para os professores?

Sim. Está prevista formação inicial e continuada para os docentes desde o início do ano letivo de 2012. Cada escola vai organizar a sua formação, a partir do apoio da Seduc com interface das Universidades parceiras.

11. Vai diminuir a carga horária de disciplinas como português e matemática no Ensino Médio Politécnico e consequentemente a diminuição dos seus proventos?

Não. A carga horária das áreas será mantida. Contudo, será distribuída em proporções diferenciadas ao longo dos três anos, seja na formação geral, seja na diversificada. O regime de trabalho e a remuneração dos professores são garantidos pela Constituição e pelo Plano de Carreira, que não sofre alteração alguma.

12. O que muda na formação dos alunos?

A articulação entre a formação geral e diversificada e o planejamento interdisciplinar vai garantir a aproximação entre o conhecimento e o contexto social em que o aluno está inserido. Tanto o aluno que frequentar o Ensino Médio Politécnico quanto o estudante da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio terão uma formação integral, tendo o trabalho como princípio educativo.

No caso do Politécnico, a formação permitirá ao jovem ter uma compreensão mais aprofundada da complexidade do desenvolvimento científico-tecnológico. Já o estudante que optar pela Educação Profissional agrega à formação geral a preparação para o mundo do trabalho.  Ambas as propostas se aproximam de avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio. 

13. Haverá necessidade de ampliação de espaço físico nas escolas?

Não necessariamente. A reorganização dos espaços escolares, no entanto, pode ser demandada, conforme o planejamento de cada escola.

14. A proposta visa preparar mão de obra “barata” para o mercado de trabalho?

Não. A proposta visa garantir aos alunos da rede estadual uma educação de qualidade com cidadania, com formação integral e vinculada as necessidade do mundo contemporâneo.

15. Como fica a carga horária para o aluno que trabalha durante o dia?

Hoje o Ensino Médio está estruturado com 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos anuais. A proposta de reestruturação mantém essas 800 horas. As 200 adicionais podem ser desenvolvidas em diversas situações, inclusive no seu local de trabalho.

16. Se não é uma proposta autoritária, por que as etapas das conferências não são deliberativas?

Não é autoritário porque a proposta não está pronta. Ela será formatada, discutida e aperfeiçoada na prática de cada escola durante o ano de 2012. As etapas não têm caráter deliberativo e não há encaminhamento de votações, pois todas as contribuições e sugestões serão acolhidas, sistematizadas e discutidas na etapa estadual prevista para dezembro de 2011, possibilitando assim que as contribuições resultem na construção de um documento que expresse o protagonismo da comunidade escolar.

As etapas da conferência são espaços de caráter propositivo para contribuições e aprofundamentos, coerentes com o Documento-Base, as Diretrizes Curriculares Nacionais e a LDB.

Tudo está para ser feito. O ano de 2012 será um rico período e, nossas escolas, um privilegiado espaço para, coletivamente, construirmos o caminho na caminhada, com tensionamentos, dúvidas, problematizações, debates e muitos, muitos avanços que garantam a universalização do ensino médio agora, também, um direito básico da cidadania.

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