Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal

Da Redação

As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e a da Agricultura (CRA) do Senado aprovaram nesta terça-feira (08) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. O texto foi acolhido com 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e com 15 votos favoráveis na CRA.

De acordo com a proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ficam mantidos os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, isenta-se de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.

A redução de APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.

Entretanto, o texto faculta a criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.

Uma novidade no texto do Senado é a proposta de criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. O relator optou, nesse caso, por regulamentar a matéria por projeto de lei do Executivo, pois, de acordo com o parlamentar, “como envolve desembolso de recursos do Tesouro Nacional, a regulamentação é de competência privativa do Executivo”.

Depois de concluída a votação na CRA e na CCT, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde o relator é Jorge Viana (PT-AC). Depois disso, irá ao Plenário. Se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado