Corsan: Defesa da Água Pública

Corsan apresenta proposta para o município de Santa Cruz do Sul 

O diretor presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, e o secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, estiveram em Santa Cruz do Sul, nesta segunda-feira (7), para apresentar proposta de contrato de programa para a prefeitura municipal. Na reunião, convocada pela administração local, participaram a prefeita Kelly Moraes, representantes do primeiro escalão do governo do município, além dos deputados Sérgio Moraes, Marcelo Moraes e Heitor Schuh.

Na ocasião, a Companhia detalhou seu plano de investimentos. A Corsan afirmou estar disposta a aplicar R$ 222 milhões em Santa Cruz nos próximos 30 anos. Para Arnaldo Dutra, o encontro foi produtivo. “Entendemos que a oportunidade de esclarecer os detalhes da nossa proposta foi importante para apresentar aos gestores municipais o plano de investimentos da Corsan. Acreditamos que o grande diferencial da proposta é a criação do fundo de gestão compartilhada, onde 5% da arrecadação com água e 100% da arrecadação com esgoto serão destinados a investimentos na própria cidade”, declarou o diretor presidente.

A prefeita Kelly Moraes garantiu que até o final do ano irá definir os rumos do saneamento em Santa Cruz. A direção da Corsan ratifica que está à disposição para discutir a proposta e pretende manter o diálogo com o executivo municipal.

Posição do PT/RS

O PT aprovou resolução, no dia 3 de outubro de 2011, onde reafirma sua posição contrária a privatização da água:

ÁGUA

Resolução da Executiva Estadual em Defesa da Água Pública

Em reunião ordinária realizada no dia 03 de outubro, a Comissão Executiva Estadual do PT/RS debateu o tema da privatização da água e, por unanimidade, deliberou por:

1) Reafirmar a resolução aprovada em reunião do Diretório Estadual no dia 26 de fevereiro:

“O Diretório Estadual do PT/RS referenda posição da sua Executiva Estadual contrária a qualquer processo que leve à privatização dos serviços de saneamento – Água e Esgoto – nos municípios gaúchos.”

2) Reconhecer o esforço da Secretaria de Habitação e da Corsan que, nesse período, concluiu com êxito a negociação com dezenas de municípios.

3) Ressaltar a atuação exemplar dos governos onde o PT é prefeito(a) ou vice, como são os casos de Bento Gonçalves, Alegrete, Erechim, Gravataí, Santa Rosa, entre outros, que tão bem conduziram o processo de negociação e assinatura de contrato com a Corsan, defendendo, em primeiro lugar, o interesse público.

4) Determinar ao conjunto de filiados(as) o cumprimento da resolução do Diretório Estadual:

“Os(as) filiados(as) do PT devem, nos municípios, chamar os Partidos que compõem a coalizão do Governo do Estado para este compromisso público, sendo inadmissível a participação de filiados(as) do PT na defesa de processos de privatização da água.”

4) Colocar na pauta do próximo Diretório Estadual o debate sobre a permanência do PT em governos municipais que tenham aberto licitação para privatização da água.

5) Orientar os(as) vereadores(as) do PT a apresentarem, nas Câmaras Municipais, Projeto de Emenda à Lei Orgânica vedando a abertura de licitação para exploração dos serviços de saneamento.

6) Realizar todos os esforços para que o governo e as bancadas que o sustentam na ALRS consigam aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, em tramitação no legislativo gaúcho, que garante a água como um bem público, essencial à vida e não passível de exploração mercantil.

Porto Alegre, 03 de Outubro de 2011