Assembleia aprova Política Estadual para compras governamentais

Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS. O objetivo é descentralizar a aquisição de bens e de serviços, em especial de gêneros alimentícios, para fomentar o desenvolvimento sustentável.

As compras do Estado serão feitas diretamente da Economia Popular e Solidária e da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizandoe a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos.

O deputado Jeferson Fernandes destacou que somente no sistema prisional gaúcho são gastos R$ 5 milhões ao mês na compra de alimentos de apenas seis fornecedores. Segundo o deputado, com a aprovação do projeto, abre-se a oportunidade da venda direita pela agricultura familiar, com mais fornecedores, menos vícios e mais qualidade. O petista observou que escolas, asilos e creches também serão beneficiadas, garantindo que os recursos da comercialização dos produtos fiquem na região e nos municípios dos pequenos agricultores.

Na justificativa do Projeto do Executivo, o Governo salienta que a proposição acolhe os princípio e objetivos do PL 322/2011, do qual Jeferson é o autor. “Fico muito satisfeito em ver nossa proposição ser levada adiante pelo Governo Tarso.”

Para atingir as diretrizes da Compra Coletiva/RS, o Estado promoverá o desenvolvimento de atividades de formação profissional, especialmente nas áreas da produção, da administração e da comercialização; a utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar e da economia solidária. O governo também concederá incentivos à produção diversificada agroecológica, com apoio das entidades de extensão rural, de pesquisa pública, das estruturas de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado.

Emendas

Foram apresentadas seis emendas ao Projeto e duas foram aceitas. A emenda da deputada Marisa Formolo garante que produtos agroecológicos ou orgânicos definidos, pela Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, poderão ter um acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e do Comitê Gestor da Compra Coletiva/RS, coordenado pelas secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa.

Também foi aprovada a emenda da deputada Miriam Marroni que incluiu os pescadores artesanais entre os públicos prioritários.