28 de dezembro de 2011

PREGÃO PRESENCIAL DO PROJETO FORNECER RS



No dia 15 de fevereiro de 2012, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Camaquã, será realizado um pregão presencial do Projeto Fornecer RS, para aquisição de pão e leite para o Presídio Estadual de Camaquã.



O Projeto Fornecer é um programa criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, através da Central de Compras - Cecom.



O Fornecer tem como base legal a Lei Estadual nº 13.706, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.



Os micro e pequenos empresários devem acessar o site do Cecom, e a partir das datas dos pregões, devem reunir os documentos necessários para poderem se habilitar.



Fonte: http://portalcamaqua.blogspot.com

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