Clenio: "A emenda 29 reestabelece o pacto federativo e dá fôlego ao municípios"
A Prefeitura adquiriu e reformou o prédio do hospital, que pertencia às irmãs Bernardinas, adquiriu e consertou equipamentos e contabiliza R$ 180 mil mensais para mantê-lo de portas abertas. O prefeito Clênio Boeira salientou a importância dos governos federal e estadual no repasse de recursos, já que foi aprovada no Congresso, em sete de dezembro- após 16 anos de tramitação, a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29.
O projeto, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, fixa valores mínimos de investimento do orçamento na área da saúde. Uma vez sancionada a Emenda 29, os Estados deverão dedicar pelo menos 12% dos seus orçamentos para o setor. Já a União terá que repassar à saúde o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação do PIB nos dois últimos anos. Além disso, o projeto desconsidera gastos com ações de assistência social, limpeza urbana e obras de saneamento como investimentos em saúde.
Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou estudo , a revelar que todos os 496 municípios gaúchos investem na saúde percentual do orçamento superior aos 15% exigidos pela Constituição. Dom Feliciano, de 2006 a 2010, investiu quase 18% da receita municipal.
A reabertura
O Hospital Dom Sinésio Bohn foi reaberto em 22 de dezembro. Segundo o prefeito, que assumiu em 2009, esse foi apenas mais um dos grandes desafios que a atual administração teve que enfrentar como a redução de R$ 800 mil na arrecadação, enchente, gripe HM1 e queda da Ponte do Arroio Sutil. Boeira, no discurso de reabertura, fez menção especial ao Ministério Público, representado por Ricardo Cardoso Lazzarin, que atuou como mediador no processo, e ao bispo Aluísio Sinésio, da Mitra Diocesana de Caxias do Sul. Convocou também toda a população para o fortalecimento da Associação de Saúde de Dom Feliciano, criada para ser a mantenedora do Hospital.
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