Até o fim deste mês, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) concluirá a contratação de 13 entidades que vão receber R$ 11 milhões para prestarem Assistência Técnica e Serviços de Extensão Rural (Ater) a dez mil famílias de agricultores familiares que plantam tabaco e desejam diversificar suas culturas. Os contratos com essas entidades são resultado de uma chamada pública do ministério, realizada em setembro, para atender a agricultores familiares fumicultores nos sete maiores estados produtores de fumo no País: Alagoas, Sergipe, Bahia e Paraíba, no Nordeste; Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no Sul. Esses dez mil atendimentos previstos para começar em 2012 e finalizar 12 meses depois vão elevar para 50 mil o número de famílias que recebem alguma ação do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, do MDA, tais como capacitação, apoio técnico ou participação em pesquisa. A contratação das entidades integra uma das mais importantes iniciativas interministeriais do governo brasileiro para atender às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o controle do consumo do tabaco.
Comandado pelo MDA, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco concede aos agricultores familiares fumicultores acesso a financiamento e à tecnologia, agregação de valor à produção local e garantia de comercialização para produzir alimentos e culturas alternativas ao tabaco, economicamente viáveis. O programa foi criado para atender ao objetivo de saúde pública da OMS de reduzir a oferta e o consumo de tabaco em todo o mundo.
Atualmente, há 65 projetos de diversificação à cultura do tabaco na agricultura familiar em andamento para criação de frango, peixe, gado leiteiro, frutas e hortaliças, dentre outras atividades nas quais o MDA investiu, nesses seis anos, R$ 26 milhões. Esses projetos atendem a 80 mil famílias de agricultores familiares com ações de pesquisa, capacitação e acompanhamento técnico.
Modelo em Dom Feliciano
O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco foi criado em 2005, quando o Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT) – primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade que conta com a subscrição de 174 países membros da OMS –, e atende aos artigos 17 e 18 da convenção. A convenção orienta a implantação, pelos países signatários, de políticas públicas que apoiem o combate ao tabagismo, considerado pela OMS uma epidemia não transmissível e mundial.
Desde a sua criação, o MDA coordena o programa e oferece vários tipos de apoio a 187 mil famílias de agricultores familiares fumicultores que, segundo o Diagnóstico Socioeconômico da Propriedade Fumicultora Sul-Brasileira 2010/11, publicado pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), ocupam, em todo o País, 140 mil propriedades, das quais 80% têm até 20 hectares. Segundo a coordenação do programa no MDA, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas de Cultivo de Tabaco proporciona capacitação para o cultivo orgânico de frutas, legumes, verduras e criação de gado leiteiro para parte dos 2,3 milhões de hectares do território nacional - conforme Diagnóstico da Afubra -, ocupados com cultivo de tabaco.
Um exemplo de ação bem sucedida do programa é o projeto de pesquisa e desenvolvimento em curso no município de Dom Feliciano, no Rio Grande do Sul. Todo o município está integrado nas ações do programa que tem como um dos objetivos gerar referências para a diversificação da produção e renda, e integrar ações de saúde, meio ambiente, comercialização, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), dentre outros aspectos.
O projeto de Dom Feliciano tornou-se uma espécie de referência. “O prefeito procurou o MDA para implantar o programa, e por isso a localidade foi denominada cidade-modelo. O município é um laboratório para testar as melhores práticas para implantação de diversos projetos de saúde, produção, comercialização e de acompanhamento técnico que integram o programa”, explica a Adriana Gregolin, coordenadora do programa. Nesse município-modelo, 5% das famílias produtoras de fumo são contempladas pelo programa e a expectativa é de que esse índice dobre em 2012.
Queda de consumo
A redução mundial do consumo de tabaco, sobretudo nos países desenvolvidos, é um dos fatores que denunciam a urgência de oferecer aos fumicultores novas alternativas econômicas. Essa redução, que vem sendo registrada nos últimos anos, foi descrita no Relatório de Gestão de 2010 da Conicq/Inca e reconhecida pela indústria fumageira no Anuário Brasileiro do Tabaco 2011.
De acordo com o Anuário, em 2009 houve uma retração geral da demanda mundial de 0,2%, especialmente na América do Norte (8,4%), na América Latina e na Europa Ocidental e Oriental (na faixa de 3,5% a 3,7%). Houve redução também, em menor escala, na Austrália. Todavia, ainda segundo o Anuário, houve aumento de consumo no Oriente Médio, África e Ásia/Pacífico de 2,6% a 2,0%, respectivamente.
O Anuário da Afubra dá conta de que, em 2010, os principais países produtores de tabaco – Brasil, Estados Unidos, Malawi, Turquia, Indonésia, Argentina e Itália –tiveram decréscimo na quantidade colhida. O balanço de 2011 da indústria fumageira mostra que a China ocupa o primeiro lugar na produção mundial, com 2,4 milhões de toneladas de fumo; e o Brasil, o segundo, com 867.210 toneladas. A Índia, de acordo com o estudo, apresentou, este ano, diminuição de produção e ficou atrás do Brasil com 750 mil toneladas. “O quarto maior produtor, Estados Unidos, vem mantendo a redução no plantio, com estimativa de 294 mil toneladas para este ano”, informa o Anuário.
A secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, frisa que o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco do MDA é uma ferramenta fundamental para impedir a vulnerabilidade e a crise entre as mais de 600 mil pessoas que plantam tabaco no País, dentre eles os 200 mil agricultores familiares. Na avaliação da secretária executiva do Conicq, o programa foi criado na hora certa: “o Brasil tem de fortalecer esse programa e diversificar urgentemente a cultura de tabaco porque a redução do consumo é realidade. Os dados da própria indústria fumageira de que em 2010 houve excedente de produção comprova isso”, declara.
Saúde dos agricultores é afetada
Cultivado há 120 anos no País, o tabaco é um dos principais produtos da balança comercial: cerca de 96% da produção nacional de fumo vai para fora do País. Ficam apenas, aproximadamente, 5% da produção em território nacional. No Brasil, essa cultura é executada primordialmente por agricultores familiares. Eles representam 95% dos produtores de tabaco e estão situados geralmente nas Regiões Sul e Nordeste. Apesar do peso que tem para a balança comercial, o plantio de tabaco gera problemas de saúde, associados ao uso intensivo de agrotóxicos e à doença da folha verde do tabaco.
Estudos da OMS e também do Inca/Ministério da Saúde (MS) revelam que não são somente os tabagistas que adoecem por causa do consumo do tabaco. A planta agride aos agricultores. Eles padecem de várias doenças em razão exclusivamente do cultivo e do contato com a nicotina liberada pelas folhas da planta. O principal mal que os afeta é Doença do Tabaco Verde (DVT) (em inglês, Green Tabacco Sickness – GTS).
Trata-se de um tipo de intoxicação aguda adquirida por meio do contato com a nicotina emitida pela folha. Oficialmente, a doença da folha verde do tabaco foi identificada no Brasil apenas em 2007, em virtude de uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), realizada em 2008, no município alagoano de Arapiraca, em que 107 trabalhadores estavam com a intoxicação e no município gaúcho de Candelária, no qual foram identificados 33 trabalhadores contaminados pela doença.
Os dois casos serviram para acrescentar aos estudos que, além da vulnerabilidade econômica, os fumicultores estão submetidos a sérios riscos de doenças. “As pesquisas demonstram os riscos de intoxicação aguda pela nicotina durante a colheita. Por causa disso, o Ministério da Saúde está fazendo, atualmente, um levantamento para saber todo tipo de moléstia provocado pela plantação do tabaco. Os estudos do Inca dizem ainda que, dentre outros problemas, há elevada taxa de suicídios nas regiões fumicultoras”, informa a secretária-executiva do Conicq.
De acordo com pesquisas do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser) publicadas na revista Tabaco – Da produção ao consumo uma cadeia da dependência, a DVT, durante a colheita, os agricultores sentem náuseas, vômitos, diarréias, desmaios, tonturas, fraqueza severa, cólicas abdominais, salivação, aumento da sudorese, dificuldades respiratórias, flutuações na pressão arterial, cefaléias, calafrios, alterações de freqüência cardíaca. A revista do Deser cita o estudo do Inca, de 2008, em há o registro de que entre os 33 casos constatados em Candelária, por exemplo, foi confirmada uma dosagem de nicotina na urina dos pacientes não fumantes até seis vezes superior à encontrada em um fumante.
“Esses índices são maiores em fumicultores consumidores de cigarros: chega a 16 vezes mais que a concentração de nicotina encontrada na urina de uma fumante comum”, informa a revista. A cultura também afeta o meio ambiente. O Deser informa que na safra de 2008-2009, houve 170.650 estufas em funcionamento que queimaram 8,5 milhões de metros cúbicos de madeira, aproximadamente 4 milhões de toneladas, as quais emitiram 35 milhões de toneladas de gases ao ambiente pela sua combustão. Isso sem contar a contaminação dos solos e da água durante o cultivo, a destruição de nichos ecológicos, a poluição tabagística ambiental e o desmatamento que
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