Um convênio assinado nesta quinta-feira (29) entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e Emater/RS-Ascar prevê investimentos de R$ 153 milhões a serem aplicados em 2012. A proposta do convênio é desenvolver ações e programas de Assistência Técnica e Social e de Extensão Rural (Ater) no período de quatro anos, de 2012 a 2015, na mesma vigência dos Planos Plurianuais, com planos de trabalho e orçamentos aditados anualmente. O secretário da SDR, Ivar Pavan, reconheceu que as condições de trabalho melhoraram desde que assumiu a Pasta. No início do governo, a secretaria contava com uma mesa, quatro cadeiras e quatro funcionários. "A assinatura do convênio entre SDR e Emater consolida a Assistência Técnica e Social e de Extensão Rural como a principal política pública de desenvolvimento rural do Governo do Estado e dá estabilidade ao trabalho executado pela Emater para os próximos anos", destacou.
Segundo Pavan, a SDR realizou contratações, promoveu cursos de capacitação, reconquistou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia) pela Ascar e assinou este convênio. "Isso demonstra que nosso discurso combina com nossas ações e práticas", afirmou. Pavan agradeceu a contribuição da Emater/RS-Ascar na elaboração das políticas e programas da SDR.
Presidente da Emater/RS e superintendente-geral da Ascar, Lino De David disse que a parceria tem tudo para deixar maior e mais qualificada a capacidade operacional da Emater no atendimento das demandas junto à agricultura familiar. "O impacto desse convênio é muito importante, pelas perspectivas e pelo compromisso de governo de fazer da Ater (Assistência Técnica e Extensão e Rural) a principal política pública do Estado. Estamos com o planejamento pronto e, portanto, mais preparados para enfrentar 2012".
Além do secretário Pavan, do presidente da Emater/RS e do secretário-adjunto da SDR, Ronaldo de Oliveira, participaram do ato de assinatura diretores da SDR, gerentes estaduais e assessores da Emater/RS-Ascar.
Convênio
O objeto principal do convênio é a cooperação, integração e complementação de esforços entre o Estado e a Emater/RS-Ascar, visando promover o desenvolvimento rural. A parceria tem como prioridade o fortalecimento das economias de base familiar e cooperativa, envolvendo melhoria de renda, qualificação tecnológica e sustentabilidade social e ambiental, através da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de acordo com o previsto no art. 186 da Constituição Estadual.
Para 2012, os objetivos da Emater/RS-Ascar são desenvolver e fortalecer ações de Ater junto a agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, pescadores artesanais, aquicultores, indígenas, quilombolas e agroindústrias familiares, através de programas e projetos de fortalecimento das cadeias produtivas locais e regionais nas economias de base familiar, irrigação e usos múltiplos da água.
Também estão entre as prioridades da Emater a reforma agrária, ordenamento fundiário e apoio às comunidades quilombolas e indígenas; soberania e segurança alimentar, abastecimento e erradicação da pobreza extrema no meio rural; e outras atividades produtivas (agrícolas e não-agrícolas), ambientais e sociais para o desenvolvimento rural sustentável, além de prestar assessoria à SDR em programas e projetos. A meta é atender, no ano, 200 mil famílias, equivalendo a uma média de horas técnicas por família/ano, conforme o Plano de Trabalho.
O segundo objetivo é o Desenvolvimento do Cooperativismo Rural, com apoio à gestão e educação para cooperativas, entre outras ações para o desenvolvimento do cooperativismo. Para 2012, a meta é atender a 80 cooperativas. Já o terceiro grande objetivo é a produção e divulgação de informações conjunturais e estruturais e preços pagos e recebidos pelos agricultores, com levantamento de eventuais perdas agropecuárias.
Justificativas
Entre as justificativas expostas no convênio, está a importância do rural no desenvolvimento do Rio Grande do Sul, já que as cadeias produtivas vinculadas ao campo representam metade do PIB do Estado e as cadeias produtivas vinculadas à agricultura familiar representam 27% do PIB gaúcho. Além disso, as matérias-primas mais nobres da indústria gaúcha vêm da agricultura (carne, leite, grãos, frutas, fumo, cana e madeira).
Dos 441.467 estabelecimentos rurais existentes no Estado, 378.546 são de base familiar (85,7%). De um total de 496 municípios, 396 (79,8%) têm menos de 20 mil habitantes e 331 (66,7%) têm menos de 10 mil, nos quais a economia de base familiar é determinante para o desenvolvimento e onde os empreendimentos urbanos encontram-se profundamente vinculados às atividades rurais.
A concepção de desenvolvimento rural do Governo do Estado está focada na elevação da qualidade de vida, na segurança e soberania alimentar, na produção de alimentos de qualidade, na agricultura familiar como um modo de vida - com o fortalecimento das áreas rurais - e no fomento à cooperação. "Esse objetivo tem sido cumprido pela nossa secretaria e pela executora das políticas públicas de desenvolvimento rural, que é a Emater", explicou Pavan.
O artigo 186 da Constituição Estadual estabelece: "O Estado manterá serviço de extensão rural, de assistência técnica e de pesquisa e tecnologia agropecuárias, dispensando cuidados especiais aos pequenos e médios produtores, bem como a suas associações e cooperativas".
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