Maioria legislativa proporcionou a aprovação de 140 projetos nos primeiros 12 meses de governo Tarso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte
Ainda que 12 meses de gestão sejam insuficientes para avaliar o desempenho de uma nova administração pública, as realizações do governo Tarso Genro ao longo de 2011 apontam rumos para o estado a partir de 2012. Ações ideologicamente simbólicas, como a implantação de um sistema de participação cidadã e o acerto sobre o antigo terreno da Ford em Guaíba, contemplaram o PT gaúcho. A negociação salarial e dos interesses dos movimentos sociais colocou a nova gestão em um patamar de diálogo singular no estado. A maioria legislativa proporcionou a aprovação de 140 projetos — o que, apesar de alguns terem sido barrados no judiciário, possibilitou um reordenamento nas prioridades de investimentos e uma reorganização do perfil administrativo e político do RS. Entre os principais desafios de 2012, estão a retomada do projeto de reforma previdenciária e o cumprimento do piso do magistério. O ano eleitoral também irá impor uma dedicação redobrada nas negociações com a ampla coalizão governista.
As principais diretrizes anunciadas ainda durante a campanha eleitoral pela equipe de Tarso Genro se realizaram no primeiro ano, ao menos do ponto de vista da criação de uma agenda política e de inúmeros projetos. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, avalia que o desafio será executar tudo o que foi planejado. “Agora tem que executar tudo que costuramos este ano. Garantir os 77 acessos asfálticos, as duplicações de estradas. Temos uma projeção de um conjunto de R$ 2,6 bi para investir em infraestrutura”, contabiliza.
Os recursos garantidos este ano, entre financiamentos privados, recursos federais e do caixa estadual, somam R$ 36 bilhões para serem gastos a partir de 2012. “Vamos priorizar tecnologia e ciência para poder inovar e fomentar a industrialização no estado. Não podemos ficar dependendo da oscilação da safra para o desenvolvimento do RS”, projeta o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Mota.
Carlos Pestana: “A nossa capacidade de investimento já é maior que a média dos dois últimos governos, Yeda e Rigotto” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Na avaliação de Carlos Pestana, o montante conquistado com as cartas-consulta e o ambiente político da relação entre os governos estadual e federal é mérito da gestão Tarso Genro. “A nossa capacidade de investimento já é maior que a média dos dois últimos governos, Yeda e Rigotto”, compara.
Entre os frutos colhidos no primeiro ano do governo Tarso estão anúncios de obras já aguardadas pela população nos governos anteriores, como a liberação da área para revitalização do Cais Mauá, a liberação de recursos para o Metrô de Porto Alegre, a inauguração da travessia Porto Alegre-Guaíba e a liberação de recursos federais para a construção da segunda ponte do Guaíba. “Tivemos também a liberação para construção do novo teatro da Ospa. Somando as liberações das várias visitas pela presidenta Dilma (Rousseff) ao estado, temos investidos e ainda para serem aplicados em obras e programas sociais R$ 22 bilhões”, estima o chefe da Casa Civil.
Agenda do desenvolvimento não enfrentou a dívida pública
Na avaliação do cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), André Marenco, em algumas áreas o governo Tarso vacilou em 2010. Ele ressalta que, como segundo governo petista na história do Rio Grande do Sul, Tarso Genro se sai melhor que Olívio Dutra (1999 a 2002). “A agenda não é tão radicalizada e o governo é de maioria”, diferencia. De acordo com o cientista político, os erros da gestão são essencialmente na falta de um planejamento em longo prazo. “Não é justo cobrarmos resultados em primeiros anos de governos. Não podemos buscar resultados concretos. Mas o que pode ser cobrado, e que está evidente no governo Tarso, é que o norte do governo não está claro”, aponta.
André Scherer acredita que Tarso acerta ao vincular seus projetos a programas de nível nacional | Foto: Bruno
Alencastro/Sul21
Segundo Marenco, apesar das sinalizações de ampliação dos investimentos em 2012, as respostas chave para a economia gaúcha não são dadas na organização da máquina pública no primeiro ano de gestão. “O endividamento do estado é uma questão central que compromete a previsão dos serviços de áreas essenciais como saúde e segurança. No governo Yeda se apresentou uma solução. Foi neoliberal, de cortar despesas e reduzir a máquina do estado, o naufragado défict zero, mas houve uma posição política definida”, diz.
O economista e diretor técnico da FEE, André Scherer acredita que o governo Tarso acerta ao vincular os projetos de estímulo ao desenvolvimento em nível nacional. “Programas como o PAC, Brasil Maior, por exemplo, são ações novas para o estado e gerarão bons resultados na economia. Assim como as ações de erradicação da miséria e outros programas sociais que estão diretamente ligados ao desenvolvimento. Encontrar saídas foi o mérito da gestão”, avalia.
Sobre a dívida pública do estado, Scherer diverge do professor André Marenco. “Foi um assunto colocado na pauta por esta gestão. Isto é um elemento importante para ampliar a capacidade de investimento do estado resolvendo um problema de fundo. Isto já é uma vitória”, afirma.
Perdas e danos de 2011
Com as dificuldades orçamentárias herdadas do governo anterior, Tarso Genro teve pouca flexibilidade para administrar as prioridades de investimentos em curto prazo. Não faltaram cobranças dos trabalhadores para recomposições salariais e exigências de direitos constitucionais. À frente das principais reivindicações estiveram os profissionais da segurança pública e os professores.
Celso Woychiechowski: “Foram produzidos bons movimento para diálogos com os servidores, o que não quer dizer que a pauta avançou" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT- RS), Celso Woychiechowski, diz que a postura do governo foi diferenciada em relação a outras administrações, mas pouco se avançou de fato. “Foram produzidos bons movimento para diálogos com os servidores, a exceção do debate sobre o piso magistério, mas no modo geral teve abertura para uma conversa. O que não quer dizer que a pauta avançou. Mas a mudança na relação já é um avanço”, considera.
Sobre o tensionamento nas relações entre o Cpers e o governo gaúcho, o sindicalista acredita que “independente do mérito de quem está certo ou errado, é preciso respeitar o movimento social”.
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, explica que a valorização dos servidores públicos com os ajustes da Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe e o Magistério contemplaram a maioria do quadro funcional. “Pela folha de pagamento são 250 mil servidores ativos e inativos e os contemplados com ganho real nos salários em relação a inflação somam 200 mil servidores. Além do que honramos o compromisso de campanha do reajuste do piso regional”, defende.
O cientista político André Marenco acredita que neste ponto o governo não gerenciou bem o conflito, o que atribui a uma falta de planejamento da gestão de Tarso Genro. “Antes e depois da campanha se falou em meritocracia. O secretário de educação (José Clóvis) disse que não seria feita, em outra hora o governador disse que iria ser feito algo neste sentido. Depois a solução foi uma reforma da avaliação. O Cpers disse que não. Então, instaurou-se o conflito. O governo parece ser reativo aos acontecimentos e intervenções externas”, argumenta.
Flávio Koutzii não permanecerá como Assessor Superior do governo Tarso em 2012 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Por decisão do governador, não ocorrerão reformas administrativas na virada de ano. Apesar de não haver previsão de trocas no secretariado para 2012, alguns quadros devem deixar o governo por razão da eleição. O secretário de Justiça e Direitos Humano, Fabiano Pereira, é um que deve sair da pasta, uma vez que concorrerá a prefeito de Santa Maria. Já a titular da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, deverá disputar a prefeitura de Alvorada.
Por outras razões ainda não elucidadas, mas que oficialmente se justificam em motivos de saúde, Flávio Koutzii não seguirá como Assessor Superior do Governador no ano que vem. “Isto é contra a minha vontade e contra a vontade do governador”, salienta o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Segundo Pestana, “todo governo vive seus dilemas e tencionamentos e para lidar com isso Koutzii foi fundamental em 2011”. Porém, o chefe da Casa Civil fala que o experiente quadro político do PT é exigente consigo mesmo e está fazendo uma escolha pessoal.
A ‘concertação’ funcionou
Marcelo Danéris: "O terreno da Ford estava há dez anos parado e conseguimos resolver esta questão internamente no Conselhão" l Foto: Divulgação/ Palácio Piratini
‘Menina dos olhos’ do governador Tarso Genro e sua grande aposta para mediação dos conflitos de interesses entre os atores sociais, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) funcionou. Superando as expectativas do secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, com apenas um ano de vida, o bebê da gestão possibilitou soluções em conjunto com a sociedade para temas polêmicos, como o emblemático problema das concessões das estradas pedagiadas; a aprovação de um Conselho Metropolitano; a criação do Pacto pela Educação; a criação de uma proposta de Conselho Estadual de Comunicação e a solução para a área do antigo terreno da Ford, em Guaíba. “As expectativas reais foram respondidas ao governo, com discordâncias ou concordâncias em alguns pontos. O terreno da Ford estava há dez anos parado e conseguimos resolver esta questão internamente no Conselho. A proposta da reforma previdenciária teve acordo sobre a retirada da alíquota em diálogo no CDES”, lembra Danéris.
Segundo o secretário, 90% dos conselheiros compareceram às reuniões do pleno e 180 encontros de câmaras temáticas e diálogos regionais foram feitos no primeiro ano do Conselhão gaúcho. “A tese de que seriamos um órgão de sobreposição de poderes, que retiraria as prerrogativas do legislativo se desconstituiu ainda no começo do funcionamento do Conselho. Realizamos ao final do ano inclusive um encontro ibero-americano de conselhos no RS”, recorda.
Maioria foi favorável ao governo, mas não é unânime
Na avaliação do presidente do PT-RS, Raul Pont, a maioria de Tarso na Assembleia não é tão unânime quanto celebra o governo | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O presidente do PT gaúcho, deputado estadual Raul Pont, fala que a maioria legislativa não é tão unânime quanto celebra o governo. “A nossa maioria é apertada, mas se comporta de forma favorável ao governo. Não é, porém, uma maioria garantida para aprovar emenda constitucional, apenas leis ordinárias e complementares”, explica.
Segundo Pont, apesar de ter o PTB no governo, o deputado Marcelo Moraes (PTB) sempre vota com a oposição e é um voto que o PT não pode contar. “Na PEC da Água, por exemplo, vamos ter que buscar a oposição. O PTB tem cargos dentro da Corsan, mas não dá exemplo neste tema”, critica.
O PSB também é um aliado instável, na avaliação do deputado petista. “O governo mandou sobre pressão da Fazenda, o projeto da incorporação parcial no salário básico dos servidores da Fazenda, ainda que com valores menores, mas para uma categoria com altos salários. Neste projeto, a bancada do PSB não votou conosco. Não fosse os votos do PT coeso não teria passado”, admite.
Em 2012, transversalidade estará mais à prova do que em 2011
Outra principal marca do governo Tarso Genro foi à costura política de ampla coalizão, aos moldes da escola Lula. Como estratégia para ganhar a eleição a aliança foi garantida e certeira. Durante o primeiro ano de gestão, a transversalidade de siglas integradas em projetos de interesse comum, transcorreu bem na avaliação do governo.
Manter a base de governo coesa é um dos desafios de Tarso Genro para 2012 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“É natural que haja tensionamentos e dificuldades em nome da coalizão. Mas, tivemos um governo com capacidade de aprovação de projetos”, diz o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Sobre o desgaste com o PDT no final do ano, Pestana entende como um indicativo do trabalho que virá pela frente em 2012. “Vai ser um ano que exigirá mais capacidade de diálogo interno e ações. Vamos ter que canalizar o esforço para manter a base coesa”, afirma.
De acordo com a avaliação do cientista político André Marenco, os conflitos internos do governo Tarso ocorrem devido à falta de lideranças políticas e quadros técnicos capazes de nortear o governo e aconselhar o governador. “É aquela história do muito cacique para pouco pajé. Governo de coalizão é volátil. Tarso perdeu boas opções no começo do governo com o Arno Augustin, Jorge Guimarães e Ildo Gasparetto. Poderiam ser quadros de envergadura para nortear as principais políticas públicas. Como não foram apresentados projetos de grandes transformações, a transversalidade não pode ser testada”, entende o professor.
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