Em seminário do Comitê Pró-Sinos, Schmidt defende universalização do saneamento básico

O deputado Luís Fernando Schmidt (PT) defendeu a universalização do serviço de saneamento básico no país durante o 4º Seminário do Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos, realizado nesta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Esteio, com o tema “Não à privatização da água”. “Se a água for pública, de domínio dos Municípios, dos Estados ou de economia mista, a defesa das nossas águas será muito mais forte e teremos, ainda, a garantia de que a população poderá pagar pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto”, destacou.

O parlamentar também comentou a situação vivenciada pelo município de Uruguaiana, primeira cidade gaúcha a privatizar os serviços de água e esgoto. Lá, cerca de 77% dos usuários estão pagando mais do que pagavam à Corsan, pois a tarifa mínima cobrada pela empresa vencedora da licitação parte do consumo de três metros cúbicos, enquanto que a praticada pela estatal era de 10 metros cúbicos. “É a sociedade de Uruguaiana que está pagando a conta da privatização e que deixou de receber cerca de R$ 63 milhões da União para fazer o tratamento de esgoto”, lamentou, referindo-se ao fato de que as prefeituras que optarem pelo rompimento com a Corsan não poderão receber recursos da União.

Schmidt é autor da Proposta de Emenda Parlamentar 206/2011, que assegura que as águas de domínio do Estado constituem um bem público essencial à vida cujo uso é subordinado ao interesse da população. Em tramitação na Assembleia Legislativa, a PEC apresentada pelo deputado no início deste ano determina que o Estado ou o Município detenham, no mínimo, 51% do capital votante e 51% do capital social das empresas de saneamento. A proposta não impede a participação da iniciativa privada, que pode deter até 49% do capital, mas quer garantir que o controle acionário seja do Estado, para prestar e planejar os serviços sobrepondo as necessidades da população aos interesses econômicos.

Durante o evento, o vereador e presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores de Esteio, Leonardo Dahmer, entregou ao deputado documento que relata audiência pública realizada pela Comissão, em outubro deste ano, que tratou dos processos de urbanização na região da Sub-bacia Hidrográfica do Arroio Sapucaia. Na oportunidade, os participantes determinaram a distribuição dos conteúdos do debate aos municípios do Prosinos e da Granpal. A medida, de acordo com Dahmer, objetiva subsidiar os projetos de combate às cheias, considerando a necessidade da construção de bacias de contenção apontadas em estudos já realizados e os impactos produzidos pela futura RS-101.