Micro e pequenas empresas pagarão menos imposto em 2012

A partir de janeiro do próximo ano, empresas com renda bruta anual de até R$ 360 mil não pagarão ICMS. Isto porque na próxima terça-feira (20) a Assembleia Legislativa deverá apreciar projeto do governo gaúcho que amplia a faixa de isenção de R$ 240 mil para R$ 360 mil e reduz o percentual de imposto para as faixas de faturamento intermediárias. A proposta do Executivo também amplia o teto da receita bruta com vistas ao enquadramento no Simples Nacional de R$ 2,4 milhões para R$ 2,520 milhões.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) sustenta que a proposta irá beneficiar cerca de 90% das empresas gaúchas, enquadradas nas duas primeiras faixas de faturamento (R$ 360 mil a R$ 540 mil e R$ 540 mil a 720 mil). “Ao ampliar a base de faturamento em 50%, mais empresas serão beneficiadas com isenção”, acredita.

Já deputado Raul Pont (PT) argumenta que o projeto reduz o ICMS de todas as faixas, ao contrário do que afirma a oposição. “É claro que as empresas que faturam mais têm as menores reduções, o que é justo. No entanto, nenhuma das alíquotas adotadas pelo atual governo é maior do que as praticadas pela administração passada. O que incomoda a oposição é que estamos retomando o Simples Gaúcho, regime quase aniquilado pelas duas administrações passadas”, apontou.

É a segunda redução de impostos para micro e pequenas empresas concedida pelo governo Tarso. Em abril, o Executivo implementou um acréscimo médio na redução do ICMS em mais de 20% para todas as faixas de faturamento. Agora, está propondo novas reduções que variam de 16,67% a 43,78% nas 12 faixas de faturamento.