Educação tem 60% do funcionalismo do Estado, mas apenas 30% da folha

Felipe Prestes

Em 2010, os servidores da Secretaria de Educação eram 60,9% de todos os funcionários do Estado, incluindo-se aí os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Entretanto, este grande contingente de trabalhadores responde por apenas 33,36% da folha de pagamento. Os dados são do DIEESE, órgão que presta assessoria estatística e socioeconômica a sindicatos como o CPERS, que analisou os gastos com pessoal feito pelos três poderes durante todo o ano de 2010.

Os gastos com pessoal de 2011, último orçamento enviado pelo governo anterior, ainda não estavam disponíveis quando foi fechada a pesquisa, mas o secretário estadual de Planejamento, João Motta, revela que os números ficaram ainda piores. Motta diz que a partir de 2012 o Governo fará a participação dos gastos com funcionários da Educação no total da folha voltar a subir.

A análise do DIEESE demonstra que o peso do salário dos professores no total de gastos com pessoal é praticamente metade do que eles representam em número de matrículas. A situação é bem distinta à de outros órgãos. O Poder Judiciário, por exemplo, tem 4% dos servidores e eles ganham 13,66% do que é gasto com pessoal. O Ministério Público tem 1% dos trabalhadores, que recebem 4,78% da folha de pagamento. O Poder Legislativo (incluindo o TCE) tem 1,2% dos funcionários e 4,59% dos custos com pessoal. Os demais órgãos do Poder Executivo representam 32,9% do total de servidores, que respondem por 43,61% dos gastos com pessoal.

Os gráficos comparam o número de servidores de cada Poder do RS e da Secretaria de Educação com o quanto cada um consome da folha de pagamento. Os dados são do ano de 2010 | Fonte: DIEESE

Uma análise da folha de pagamento apenas do mês de dezembro de 2010 mostra que há disparidade também entre os órgãos do Executivo. A Secretaria da Fazenda tem 1,3% das matrículas, mas consome 6,5% dos gastos com pessoal. A Polícia Civil tem 3,5% dos servidores e 5,9% da folha. Órgãos que contam com muitos advogados também apresentam alta disparidade entre o número de servidores e o quanta eles impactam sobre as finanças do Governo. A Defensoria Pública tem 0,2% dos servidores e 1,1% da folha. A Procuradoria-Geral do Estado tem 0,4% das matrículas e 1,6% dos custos com pessoal.

Chama atenção que a Brigada Militar, cujos soldados notadamente recebem baixa remuneração, teve em dezembro de 2010 uma participação no número de matrículas (15,3%) quase igual a sua participação no total da folha (15,4%). O economista Ricardo Franzói, supervisor técnico do DIEESE gaúcho, lamenta que o Portal da Transparência ainda não permita pesquisar, por exemplo, quanto da folha da BM vai para os oficiais e quanto vai para os soldados.

Desigualdade aumentou, segundo DIEESE

“A questão toda era saber se esta desigualdade está diminuindo ou aumentando”, acentua Ricardo Franzói, se referindo ao percentual de gastos com pessoal da Secretaria de Educação em relação à folha do Estado. A conclusão dele é de que do Governo Olívio para os dois seguintes, de Germano Rigotto e Yeda Crusius, a desigualdade foi aumentando lentamente.

Para analisar isto, Franzói comparou as folhas de dezembro de 2002 e do mesmo mês em 2006 e 2010. Os dados não incluem a administração indireta, ou seja, empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista. Em dezembro de 2002, a Secretaria de Educação tinha 63,3% dos servidores ativos ou inativos, que representavam 38,2% dos gastos com pessoal.

Gráficos comparam os gastos da administração direta do Estado em dezembro de 2002, 2006 e 2010, e o quanto os gastos com os profissionais da educação representaram nestes meses | Fonte: DIEESE

Em dezembro de 2006, os profissionais da Educação continuaram sendo 63,3% do total de funcionários, mas o quanto eles recebiam caiu para 37,2%, queda de 1%. Em dezembro de 2010, a Secretaria de Educação passou a ter 62,7% das matrículas, queda de 0,6%, mas a queda na sua participação na folha de pagamento foi de 2,9%, passando para 34,3%.

“As diferenças se agravam pelo poder de barganha”, opina Franzói. Ele analisa que o poder de pressão do magistério é fazer greve, mas quando cruzam os braços isto acaba não causando comoção nos governantes. “O poder de barganha dos professores é fazer greve, o que só atinge os mais pobres e ninguém dá bola. Se a Secretaria da Fazenda fizesse greve, pararia a arrecadação, aí todo mundo se mexeria”, exemplifica.

Franzói afirma que a proposta de reajuste ao magistério que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa não causaria mudança significativa neste quadro de desigualdade, pelo menos não em 2012. Isto porque a proposta prevê um reajuste em três parcelas. A primeira parcela, de 9,84%, será paga em maio deste ano e para os professores do nível A1, que ganham os menores salários, representará apenas a incorporação ao salário básico de um abono que já era pago. A segunda parcela, de 6,08%, será paga apenas a partir de novembro de 2012 e a terceira em fevereiro de 2013.

“Se o governo não coloca restrições as diferenças se agravam”, afirma Franzói. O economista afirma que só um acordo entre os poderes pode mudar as desigualdades entre os salários dos servidores do Estado. “Teria que haver um acordo entre os poderes: ‘Todos concordam que a educação é estratégica? Então vamos congelar os demais salários por cinco anos e só reajustar os da educação’”.

João Motta: “A curva vai voltar a subir”

 

O secretário João Motta revelou que em 2011, caiu ainda mais a participação da Secretaria de Educação na folha do Estado. E foi uma queda brusca, de 34,3% em dezembro de 2010, para 30,1%  ao final de 2011. Para 2012, o Governo projeta que a situação vai começar a ser revertida. “Começamos a projetar uma recuperação. Vamos fechar 2012 com 31,7%. A curva voltará a crescer”, afirma.

Para 2013, ainda não há projeção, mas Motta reafirma que o Governo seguirá buscando cumprir o compromisso de pagar o piso nacional dos professores até 2014 e, desta forma, vai acabar diminuindo a disparidade dos salários da Educação para os demais do Estado.“A dinâmica do crescimento dos gastos com educação está determinada pelo piso. Ainda não projetamos 2013, mas gostaríamos de afirmar de novo o compromisso do Estado de pagar o piso até o final do Governo, então esta curva só vai crescer”.

Motta afirma também que o percentual de gastos com pessoal têm aumentado dentro do orçamento da Secretaria de Educação (Seduc), bem como o montante em números absolutos. Em 2011, o gasto com pessoal da Seduc foi de 87,6% de seu orçamento (R$ 4,661 bilhões). Em 2012, será de 88,2% (R$ 5,745 bilhões). “Desta forma é que a gente vai trabalhar para reduzir estas disparidades e cumprir com o piso”.

“Teto salarial é uma questão de médio e longo prazo”

No início de seu Governo, Tarso Genro externou sua posição em favor de um teto salarial para o Estado, mas o assunto acabou ficando por isso mesmo. O secretário João Motta afirmou que este é um “princípio de gestão” da atual administração e deve ser buscado para diminuir as disparidades. “Estamos trabalhando em cima de uma realidade, de uma folha que está estruturada ao longo dos últimos anos e temos que reduzir as disparidades e as distâncias entre a remuneração mínima e a máxima. É neste contexto que entra remunerar melhor os salários mais baixos e de outro lado conter um pouco os salários mais altos com mecanismos como o teto. Para nós, estabelecer um limite é um princípio de gestão pública. No Brasil, inclusive, já é uma questão resolvida do ponto de vista legal, mas a aplicação tem que ser mediada pela relação entre os poderes. O governador sempre tem deixado claro qual é o seu posicionamento”, diz.

Mas Motta afirma também que a questão do teto é complexa e que não é prioritária neste momento. “É uma discussão complexa. Envolve necessariamente um diálogo com os demais poderes. É um processo de médio e longo prazo. No curto prazo, nossa prioridade é recuperar os baixos salários e cumprir com os compromissos que assumimos com a Educação e Segurança. Os soldados da Brigada ganham os menores salários do Brasil. O reajuste que demos a cabos e soldados (de 23,5%) vai nesta linha”, afirma.

O secretário também defendeu medidas como a alta gratificação concedida pelo Estado aos servidores da Fazenda no final do ano passado. Segundo ele, gratificações a órgãos como Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado proporcionam aumento de receita e possibilitam reajustes para outras categorias. A Fazenda aumentando a arrecadação e a PGE com a cobrança de dívidas. “Para você gerir o Estado muitas vezes é preciso lançar mão de medidas que são exceção, mas nem por isto erradas. Esta decisão tomada quanto à Fazenda faz parte de um processo de reorganização da área fazendária. Governos precisam garantir a receita, manter um crescimento estável da arrecadação do Estado. Sem isto não temos como, inclusive, absorver o impacto na folha destas negociações que fazemos com as demais categorias”.