Beto Albuquerque entregou os editais ao secretário-adjunto de Administração e Recursos Humanos, Leonardo Kauer Zinh | Foto: Alina Souza/Palácio Piratini
Felipe Prestes
O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (8) que vai lançar editais para a concessão de estações rodoviárias em 280 cidades gaúchas até o mês de março. As atuais estações funcionam com concessões vencidas. “É a adoção de política pública necessária, há muitos anos não viabilizada e que nosso governo viabilizou com apoio de instituições e poderes, a partir da força-tarefa”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque. Entre as rodoviárias que terão licitação está a de Porto Alegre.
Durante entrevista coletiva, o secretário entregou à Central de Compras do Estado (Cecom) os sete primeiros editais, das cidades de Cerro Largo, Garibaldi, Horizontina, Nova Prata, Pinheiro Machado, São Francisco de Paula e São Sebastião do Caí. Beto Albuquerque explicou que o tema se tornou prioritário para a força-tarefa de reestruturação do Daer após o diagnóstico de que a falta de licitações para concessão de estações rodoviárias era a maior causa de ações contra o departamento e seus servidores.
Havia 36 ações civis públicas contra o Estado, que também já tinha contra si 78 ações judiciais transitadas em julgado cobrando licitação para estações. Algumas destas decisões já estavam sendo desrespeitadas pelo governo estadual há mais de três anos e, em muitos casos, isto causava prejuízo aos cofres públicos, porque o Estado precisava pagar multas diárias pelo descumprimento da lei.
As cidades prioritárias para o lançamento de editais serão estas 78 com sentenças transitadas em julgado demandando a licitação. “É uma homenagem ao MP e ao Judiciário gaúchos, que até então, infelizmente, estavam sendo ignorados”, disse o secretário.
Apenas 47 rodoviárias no RS estão com suas situações regulares. Trinta e dois são em pequenos municípios, cujas licitações foram feitas pelo Governo Yeda. Outras 15 têm contrato até 2015.
Albuquerque afirmou que as licitações são uma “resposta à sociedade gaúcha”. Ele ressaltou que 11,5% do valor das passagens vão para as estações, bem como 15% do valor das encomendas. Segundo o secretário, estes valores permitiriam serviços mais qualificados aos usuários, que estarão entre as exigências dos editais.
Secretário entende que não é preciso indenizar proprietários de prédios das estações rodoviárias | Foto: Alina Souza/Palácio Piratini
Edital exige melhorias nos prédios e venda de passagens
O secretário explicou que o Governo vai conversar com as prefeituras, vereadores e comunidades dos municípios para definir se os locais das estações devem ser mantidos e ouvir sugestões. Os editais conterão as exigências do Estado e também um valor mínimo de outorga.
O diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre, explicou que entre as exigências estão melhorias nos prédios, como acessibilidade e salas de espera melhores. “As pessoas passam frio em rodoviárias gaúchas no inverno”, disse. Ele ressaltou também que as rodoviárias precisarão se integrar para que o usuário possa comprar ida e volta juntas, o que hoje é impossível.
O prazo de concessão será de 15 anos prorrogável por mais cinco. Atualmente existem rodoviárias que são controladas pelo mesmo concessionário há mais de 50 anos. Caso o Daer defina que a estação rodoviária de uma cidade será mantida na mesma sede, o secretário Beto Albuquerque entende que mesmo sendo privado, o prédio deverá ficar com o concessionário que vencer a licitação. “Não tem indenização, este valor já foi pago pela população”. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, porém, ressaltou que isto deve ser analisado “caso a caso”. “É preciso avaliar os contratos”, pontuou.
"Rodoviária de Porto Alegre está muito abaixo do que uma capital pode ter", afirma secretário | Foto: Alina Souza/Palácio Piratini
Licitação para Porto Alegre tem início em fevereiro
O processo de licitação para a Estação Rodoviária de Porto Alegre terá início ainda no mês de fevereiro, com o lançamento de uma proposta de manifestação de interesse. O Governo vai detalhar o que quer para a estação e os interessados terão 90 dias para propor soluções. Depois disto, haverá uma disputa que deve ser no sistema de pregão, como o Governo Federal fez com os aeroportos. O secretário evitou dar um prazo para a conclusão do processo licitatório.
“Queremos soluções para todo o complexo”, disse Beto Albuquerque. Ele explicou que entre as melhorias que devem ser feitas estão a integração com o futuro metrô, que passará a cerca de 200 metros dali. “O cidadão terá que ir até lá sem tomar banho de chuva e sem ter que passar no meio dos carros”, afirmou. A ligação com o Trensurb também precisará ser feita sem que o usuário “tome banho de chuva”. Outra questão a ser resolvida também é a falta de estacionamento, que poderá ser solucionada com estacionamento subterrâneo, e o local para os táxis, que hoje é confuso e também proporciona, segundo o secretário, “banhos de chuva”.
Uma das questões centrais é a de comércio e serviços. “A rodoviária atende bem os usuários, mas está muito abaixo do que uma capital pode ter. Há rodoviárias que são melhores que muitos aeroportos, como as de Campinas e São Paulo, no Tietê. Nossa ideia é atrair investidores que queiram, mais do que vender passagens e despachar encomendas, resolver o problema estrutural do que pode ser um shopping, um grande centro de convivência”, disse Albuquerque. Outro item importante é a implantação da venda eletrônica de bilhetes. “É inaceitável que não tenhamos”.
Albuquerque garantiu que a sede da Rodoviária, no centro da Capital, será mantida. “Aquela região morreria economicamente se a Rodoviária saísse dali e é de preferência dos usuários que vêm do Interior na madrugada estarem próximos da cidade. É possível ter toda a solução onde ela está”, disse.
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