Segurança: Governo Tarso investe quatro vezes mais no primeiro ano

A oposição tem utilizado os valores gastos na área de segurança pública que, em 2010, foram de R$ 143 milhões (fim da gestão e ano eleitoral) para acusar o governo Tarso de reduzir os recursos de investimentos em 2011.

Em tempo e a bem da verdade, o governo Tarso, em seu primeiro ano de gestão, promoveu o maior investimento em Segurança Pública, R$ 46 milhões, sendo R$ 20,2 milhões em construção e reforma de presídios. Esse valor supera a média de investimentos dos governos passados e representa quatro vezes o valor investido no primeiro ano do governo Yeda (valores liquidados e corrigidos pelo IGPDI), que foi tão somente de R$ 10,5 milhões, sendo R$ 6,3 milhões para os presídios.

Analisando todos os investimentos realizados na área pelo atual governo, por unidade orçamentária, vemos que o governo Tarso, no seu primeiro ano, investe mais em segurança do que o Governo Yeda em quase todo o seu mandato (exceto no último ano, que foi um ano atípico, uma vez que se tratava de um ano eleitoral) de acordo com a tabela abaixo:

INVESTIMENTO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
GOVERNO DO ESTADO	2007/IGPDI	2008/IGPDI	2009/IGPDI	2010/IGPDI	2011/IGPDI
RIO GRANDE DO SUL
DIRETA	10.532.382,39	19.786.006,93	30.682.650,49	143.179.558,61	46.108.971,05
SEC. DA SEGURANCA PUBLICA	10.532.382,39	19.786.006,93	30.682.650,49	143.179.558,61	46.108.971,05
GABINETE E ORGAOS CENTRAL	-	-	-	1.273.285,83	-
SUSEPE	6.304.431,33	2.181.245,38	5.780.880,56	80.854.001,28	20.247.474,55
BRIGADA MILITAR	1.607.279,25	2.132.088,96	5.405.161,74	27.332.667,21	6.045.987,24
POLICIA CIVIL	182.644,34	863.732,12	600.112,70	15.673.469,80	9.101.821,15
INSTITUTO GERAL DE PERICI	-	9.215,30	254.843,00	112.986,52	115.449,56
FUNDO DE PROTECAO, AUXILI	20.383,56	-	8.482,74	3.316,57	-
FUNDO ESPECIAL DE SEGURAN	2.417.643,91	14.404.518,12	18.458.343,81	15.862.246,41	10.595.467,44
FUNDO PENITENCIARIO	-	195.207,04	174.825,94	2.067.584,99	2.771,10
Total geral	10.532.382,39	19.786.006,93	30.682.650,49	143.179.558,61	46.108.971,05

Fonte: Sistema Cubos da Secretaria da Fazenda (valores liquidados)

Para uma oposição que, até pouco tempo foi governo e, em especial, enchia a boca dizendo que acabaria com o déficit prisional no Estado (criou o neologismo Déficit Zero), deve estar desesperada ao ver os números do atual governo. Pois os valores liquidados em 2007, 2008 e 2009 são ridículos se comparados com o do primeiro ano do governo Tarso.

Em 2010, último ano de sua gestão, ano eleitoral, ocorreu uma elevação dos recursos destinados a investimentos na área, o que só foi possível em face do ingresso de R$ 700 milhões da venda das Ações do Banrisul e de R$ 500 milhões provenientes do Programa AJUSTAR RS (valores renegociados dos débitos em atraso do ICMS).

Cabe destacar ainda que esta mesma oposição (PSDB), quando governo (Yeda), propôs para os gaúchos, em seu Plano Plurianual (Lei nº 12.749/2007), a construção 15 casas prisionais e com isso criando 10.200 novas vagas no sistema carcerário.

Ocorre que vendo que não cumpriria sua própria meta, em 23/11/2009, faz uma revisão (Lei nº 13.288/2009) reduzindo de 15 para oito casas e 5.600 novas vagas. Mesmo assim, com essa alteração, somente o presídio feminino de Guaíba foi iniciado e inaugurado em 2010. Já as Casas prisionais de Santa Maria (em obras) e Caxias do Sul, cuja construção foi realizada no governo Rigotto, e inaugurada pela gestão da Yeda.

Assim, a administração Yeda deixou de concluir, ou seja, deixou no papel cinco estabelecimentos prisionais.

Veja quadro abaixo:

Projetos-Atividades	Situação Atual	Governo/Original	Recursos
Construção, Ampliação e Recuperação de Estabelecimentos Penais
Construção Penitenciária - Bento Gonçalves	Parada	Yeda	Federal/DEPEN
Construção Penitenciária - Lajeado	Suspensa	Yeda	Federal/DEPEN
Construção Penitenciária - São Leopoldo	Suspensa	Yeda	Federal/PRONASCI
Construção Penitenciária de Feminina Guaíba	Entregue	Yeda	ESTADO
Construção Penitenciária de Caxias do Sul	Entregue	Rigotto	ESTADO
Construção Penitenciárias de Arroio dos Ratos	Em obras	Yeda	ESTADO/FEDERAL
Construção Penitenciária de Santa Maria	Em obras	Rigotto	ESTADO/FEDERAL
Construção Presídio Estadual de Passo Fundo	Parada	Yeda	ESTADO/FEDERAL
Fonte: Leis nº 12.749/13.288/09

*Em cinza obras prometidas e não concluídas.

Portanto, o investimento realizado pelo governador Tarso é muito superior ao do governo Yeda. Logo, não é falta de projeto como a pregou a oposição (PSDB). Mas sim outro jeito de governo.

Aliás, o governador também mudou a forma de relacionamento com as categorias de servidores da área de segurança pública. Vejamos:

1. Valorização dos servidores da Brigada Militar

Os servidores da Brigada Militar tiveram reajuste dos vencimentos básicos. Pela Lei nº 13.811/2011, o reajuste foi dividido em duas etapas, uma em outubro de 2011 e outra em abril de 2012. Cabos e soldados receberão 23,5% de aumento. Sargentos ganharão 18,5% de reajuste. Os tenentes e subtenentes terão acréscimo de 11% nas mesmas datas.

Foram promovidos no quadro de nível médio um total de 1.319 policiais entre 3º sargentos e 1º tenentes. Ocorreram promoções de oficiais sendo: 12 ao posto de coronel; 28 tenentes coronel; 58 majores e um capitão. No quadro de saúde, foram um oficial ao posto de coronel médico, dois tenentes coronel e dois majores. Também o governo concedeu promoções à 2.800 praças: 3º sargentos ostensivos (que estavam atrasadas) escalonados assim: 700 (novembro/2011), 700 (abril/2012), 700 (novembro/2013) e 700 (abril/2014). Estas promoções representam um ganho salarial para estes policiais que sairão da percepção de R$ 1.300,91 para R$ 1.700,79. Na mesma esteira das promoções, ainda, foram concedidas 628 promoções para sargentos bombeiros da seguinte forma: 250 para 3ºsargentos, 191 de 2º sargentos e 187 de 1º sargentos.

As etapas de alimentações tiveram seu valor reajustado após 10 anos sem aumento. Conforme o Decreto nº 48.057/2011. Saltando de R$ 19,34 para R$ 28,12 por dia trabalhado.

O governo também aprovou lei assegurando às Praças da carreira de nível médio que já tenham cumprido as exigências para a inatividade voluntária (ressalvadas as hipóteses que impliquem na transferência "ex officio" para a reserva remunerada), cuja permanência no desempenho de suas funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço público militar, e que optaram por continuar na atividade. Nesse caso poderá ser concedida uma gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo (GIPSA) de valor equivalente à diferença entre os vencimentos decorrentes da graduação que detenha no ato da transferência para a reserva remunerada e os proventos inerentes à inativação, adicionado a este valor 80% (oitenta por cento) do soldo básico da graduação de Primeiro Sargento da Brigada Militar, ou seja, um acréscimo de R$ 480,12 em cada contra cheque.
Ao fim e ao cabo foram abertos concursos para 2.000 servidores na Brigada Militar.

2. Valorização dos servidores da Polícia Civil

Aos policiais civis foram concedido aumento salarial de 10% até março de 2012, dividido em 7% em outubro de 2011 e 3% em março de 2012, além do reajuste já pago pelo estado através da matriz salarial (que variou de 4,05% a 6,7%).

O governo edita o Decreto nº 48.136/2011, onde o servidor policial da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 40, § 4º, incisos II e III, da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, após trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos vinte anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esta era uma luta de mais de 10 anos da categoria concretizado no atual governo.

Na busca de ampliar o atendimento à população, o governo aprovou a Lei nº 13.790/2011, que cria 1.541 vagas na PC (Polícia Civil). Do total, 40% foram providas em 2011, 30% em 2012 e 30% em 2013. Essa distribuição anual amortizará o impacto financeiro das novas contratos, de acordo com a proposta. Pelo texto foram abertas 120 vagas para delegado de polícia, 711 para escrivães e mais 710 para inspetores. Atualmente, são 5.861 policiais no Estado. Este numero passará a ser de 7.402. policiais. Também encontra-se em tratativa e discussão na Câmara Setorial da Segurança Pública e na Comissão Paritária, a elaboração de um novo “Plano de Carreira”.

3. Valorização dos servidores dos Agentes Penitenciários

Aos agentes penitenciários foram concedido aumento salarial de 10, 21% até março de 2012, dividido em 7% em outubro de 2011 e 3% em março de 2012.
Foram criadas 1.403 novas vagas para promoções dos agentes. As promoções estavam atrasadas desde 2010. Também foi enviado projeto de lei propondo a aposentadoria especial para os servidores desta área. O projeto encontra-se em tramitação na assembleia Legislativa, PL nº 459/2011.

4. Valorização dos servidores do Instituto Geral de Perícias

Aos Técnico do IGP o governo fez aprovar uma lei alterando a Gratificação de Produtividade Pericial – GPP. Já que era inviável sua percepção pelos técnicos. O Executivo troca esta gratificação pela de do Risco de Vida (60% do vencimento básico). Também está em estudo o estabelecimento do mesmo critério de aposentadoria especial.

Como pode se verificar, muito foi feito no primeiro ano de governo.