11 de fevereiro de 2012

Projeto propõe passagens intermunicipais gratuitas para policiais civis

A exemplo do que ocorre com os policiais militares, também os policiais civis poderão contar com passagens intermunicipais gratuitas. A proposta é do deputado Altemir Tortelli (PT). Por meio do PL 465/2011, o parlamentar propõe que as empresas de ônibus sejam obrigadas a fornecer duas passagens por veículo para policiais civis em serviço. De acordo com o texto, os assentos ficariam disponíveis na origem da linha até 15 minutos antes do horário de partida do coletivo. Para usufruir do benefício, o policial terá que apresentar a carteira de identidade funcional ao condutor do ônibus ou ao funcionário da empresa.

Desde 1993, o benefício é concedido a policiais militares, graças à Lei 9.823, de autoria do então deputado João Osório. Conforme Tortelli, foi uma iniciativa louvável por “propiciar a uma categoria que presta um relevante serviço social a possibilidade de se deslocar para o trabalho de forma gratuita, de maneira a minimizar os impactos nos baixos salários que percebe mensalmente”. Embora reconheça que esta não deva ser a regra, o parlamentar considera a medida necessária para amenizar também “a situação precária vivenciada pelos policiais civis” do Estado.

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