Com a proposta de criar uma política estadual de serviços ambientais, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) apresentou o Projeto de Lei 11/2012 na Assembleia Legislativa. A meta é promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a oferta dos serviços em todo território do Rio Grande do Sul.O deputado explica que entre as políticas previstas no PL estão a disponibilização de condições adequadas para o manejo sustentável dos ecossistemas, suporte e regulação. “Precisamos criar alternativas concretas para impedir esse modelo que têm devastado os recursos naturais. Cabe ao governo oferecer mecanismos para isso”, afirma Tortelli.
Compensação ambiental
Um dos principais pontos do PL 11/2012 é a possibilidade de compensação através de pagamentos por serviços ambientais. Segundo Tortelli, estariam aptos os agricultores que produzem, restabelecem, recuperam, mantêm ou melhoram os ecossistemas. “É preciso garantir um desenvolvimento sustentável. É preciso reconhecermos a contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental”. O projeto define, ainda, que cabe ao Estado também oferecer assistência técnica e capacitação voltadas à preservação.
O parlamentar comenta que o projeto constitui um contraponto ao modelo de produção atual, sendo um instrumento de incentivo para as condutas preservacionistas, inaugurando no Estado uma “nova tendência no Direito Ambiental, até então baseado na repressão do dano ambiental”.
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