Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

 

Da Redação

Após quase dois anos de indefinição, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa. Se for declarada constitucional, a legislação passa a valer para as eleições municipais deste ano.

Esta legislação determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros.

Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. Em março de 2011, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Para garantir maior segurança jurídica para as eleições de 2012, a constitucionalidade da lei deve ser julgada o mais cedo possível. Contudo, há a possibilidade de outro ministro pedir vistas do processo, o que adiaria mais uma vez a decisão. Portanto, o julgamento só não terminará hoje se houver um pedido de vista ou se não houver tempo suficiente para que todos votem. Nesse caso, a sessão deve continuar na quinta-feira.

O principal ponto que o tribunal deve analisar é se a lei, ao tornar inelegível alguém que ainda pode recorrer da decisão condenatória, viola o princípio da presunção de inocência. Ou seja, o tribunal julgará se é constitucional impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou que renunciaram aos seus mandatos para fugir da cassação por quebra de decoro.

Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, o patrimônio público ou privado, o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.

A expectativa é de que a Suprema Corte ratifique a constitucionalidade da lei, sancionada em junho de 2010 pelo ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, irá definir o futuro político de importantes caciques da política brasileira, entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que, caso o STF mantenha a validade da legislação, ficará inelegível pelos próximos 11 anos.

Com informações da Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense