Secretários do Planejamento, da Casa Civil e da Educação detalharam proposta nesta segunda-feira (6) | Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Samir Oliveira
O Palácio Piratini protocola nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a proposta de oferecer um reajuste de 23,5% para o magistério gaúcho neste ano. Mas, como tem sido a tônica nas relações entre o governo e o Cpers, ambas as partes sustentam posturas diferentes em relação ao índice. Enquanto o governo celebra o valor, dizendo que se trata de um grande esforço orçamentário que ultrapassa, inclusive, a rubrica de R$ 500 milhões destinada aos professores para 2012 – chegando a R$ 800 milhões -, o Cpers alega que o aumento se reduz a 6,08%.
Nos cálculos do sindicato, é preciso descontar a incorporação do abono salarial ao vencimento básico – que figura no contracheque da categoria desde os anos 1990 -, que será efetivada em maio. O Cpers avalia que a incorporação de um valor já existente no salário dos professores não representa reajuste. Além disso, os sindicalistas lembram que a última parcela entrará somente em 2013, portanto, só sobrariam os 6,08% que seriam depositados em novembro deste ano.
“O reajuste que o governo propõe é de 6,08% e até novembro esse valor já estará consumido pela inflação”, critica a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.
Do outro lado, o governo argumenta que está demonstrando concretamente que está disposto a priorizar a educação e alcançar, até o final do mandato do governador Tarso Genro (PT), o pagamento integral do piso nacional do magistério. “Os 23,5% representam um aumento de R$ 800 milhões na massa salarial dos professores. Não é um número qualquer para um estado como o Rio Grande do Sul”, defende o secretário de Planejamento, João Motta (PT).
Como contraproposta, o Cpers entende que um reajuste de 43,64% para este ano cumpriria o piso da categoria, fixado em R$ 1.187,00 em 2011 para uma jornada de 40 horas semanais. O percentual defendido pelo sindicado seria pago em três parcelas: 19% em maio, 14% em agosto e 10,64% em novembro deste ano.
Rejane aponta que esse calendário atende aos anseios do Palácio Piratini, que evita elaborar um cronograma fixo de pagamento do piso porque ainda aguarda decisão judicial sobre a retroatividade do salário, que virou lei em 2008, e também aguarda uma definição em âmbito federal sobre o critério de reajuste.
“Nossa proposta não considera a retroatividade e se baseia no piso do ano passado, sem qualquer reajuste. Esse projeto dialoga com as preocupações do governo”, comenta a presidente do Cpers.
O Palácio Piratini evitou se manifestar sobre o calendário apresentado pelo sindicato, pois não recebeu nenhuma proposta oficial. Rejane esclarece que não foi protocolado nada no governo porque o Cpers irá discutir a proposta – tanto a elaborada pelo sindicato quanto a apresentada pelo governo – na assembleia geral do dia 9 de março.
Discussão sobre critério de reajuste gera dúvidas sobre o piso
Os gargalos para que o Rio Grande do Sul possa cumprir a lei que estabelece o piso nacional do magistério vão muito além das dificuldades orçamentárias e financeiras do Estado. Além da conjuntura interna, um fator externo que foge à competência do Palácio Piratini pode alterar a situação.
Pela lei que criou o piso, sancionada no dia 16 de julho de 2008 pelo então presidente Lula e pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, fica estabelecido que o salário será atualizado anualmente em janeiro, tendo como base de cálculo o valor mínimo por aluno de acordo com os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com esse critério, o piso, que em 2011 é de R$ 1.187,00, passaria para R$ 1.448,00, sofrendo um reajuste de 22%.
Essa possibilidade chegou a gerar um ruído na comunicação do governo, já que o secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT), havia dito que, com esse critério de reajuste, seria impossível pagar o piso até o final de 2014. Em seguida, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), reafirmou o compromisso do governo em pagar integralmente o piso até o final do mandato do governador Tarso Genro.
Durante entrevista coletiva concedida à imprensa nesta segunda-feira (6), os secretários do Planejamento, João Motta, da Casa Civil (interina), Mari Perusso, e da Educação (interina), Maria Eulália, defenderam que o piso seja reajustado a partir da variação da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
“Não tem tesouro que cresça na mesma proporção”, reconheceu a secretária interina de Educação ao comentar o possível reajuste de 22%.
O secretário do Planejamento reiterou que o governo trabalha com um reajuste pelos critérios do INPC. “Essa discussão ainda não está definitivamente resolvida. No momento, trabalhamos com o INPC. Assim que sair uma posição (do governo federal) nos manifestaremos”, comentou João Motta.
O reajuste de 22% pelo critério do Fundeb ainda não foi confirmado pelo Ministério da Educação e está em processo de discussão no Congresso Nacional, que pode alterar a fórmula. O governo gaúcho promete se unir a outros estados para pressionar os parlamentares para mudar o cálculo de atualização do piso.
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