Educação e redistribuição de renda diminuem desigualdades no Brasil

Felipe Prestes

O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou na semana passada que o Brasil atingiu seu menor índice de desigualdade de renda de sua história (medido de 1960 em diante). O dado pode não ser conclusivo, uma vez que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), base para este tipo de estudo, saiu em 2009 e, para atualizar os números sobre a desigualdade, a FGV utilizou a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de janeiro de 2012, que tem dados apenas das seis principais metrópoles do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Ainda assim, ninguém nega a tendência constante nos últimos onze anos de queda da desigualdade de renda no país.

De acordo com especialistas em políticas sociais consultados pelo Sul21, a educação e a redistribuição de renda são o motor de uma queda na desigualdade de renda que começa timidamente nos anos 1990 e tem forte aceleração na década seguinte. Entretanto, todos apontam que o caminho rumo a uma sociedade mais justa ainda é muito longo.

“A desigualdade no Brasil é muito alta ainda. A boa notícia é que vem caindo por onze anos consecutivos e pode continuar caindo”, afirmou o coordenador da pesquisa Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, durante entrevista coletiva em que apresentou a pesquisa, intitulada De Volta ao País do Futuro: Projeções, Crise Europeia e Nova Classe Média. Néri ressaltou que o país ainda é um dos dez mais desiguais do mundo.

O economista também destacou que o Brasil vem conseguindo aprofundar a redução das desigualdades, mesmo diante da crise mundial. Entre janeiro de 2011 e o mesmo mês em 2012, a desigualdade de renda caiu 2,1%, de acordo com as pesquisas mensais de emprego, e a pobreza caiu 8%, índices melhores que os da década passada, marcada pela redução da pobreza e da desigualdade. “Com uma crise no meio, é um dado notável”, disse.

Evolução histórica da desigualdade

 

A desigualdade de renda é medida na pesquisa pelo índice de GINI, que vai de zero (quando a renda de todos os domicílios de um país é a mesma) a um (quando um só detém toda a renda). No gráfico apresentado pela FGV, temos o GINI do Brasil desde 1960 (0,5367), baseado no censo daquele ano. Nos anos 1960, a desigualdade se acentua. Em 1970, o GINI do país chega 0,5828.

A desigualdade se mantém praticamente estável por vinte anos – “como o eletrocardiograma de um morto”, anota o estudo da FGV — embora siga aumentando em ritmo pequeno. Em 1979, o GINI do país é 0,5902 e em 1990 atinge a marca de 0,6091 A curva começa a mudar a partir de 1993, mas lentamente e de forma inconstante. Tanto que a FGV considera que na década de 1990 permanece uma inércia na desigualdade.

De 1993 a 1995, o GINI cai de 0,6068 para 0,5994, mas sobe de novo em 1996 e só chega a uma marca mais baixa que a de 95 em 1999 (0,5937). Entretanto, até 2001 a desigualdade aumenta novamente, chegando a 0,5957. A partir dali é que começa, de fato, uma queda vertiginosa da disparidade entre os rendimentos das famílias brasileiras. Em 2009, ano da última PNAD, o GINI já havia caído para 0,5448. Entre 2001 e 2009, a desigualdade caiu em média 1,1% por ano. Mesmo assim, o país ainda não alcançara ainda o índice de 1960, superado apenas em janeiro de 2012 e não pela PNAD, mas pela PME, índice que mostra apenas as principais metrópoles. Neste mês, de acordo com a FGV, o GINI chegou a 0,5190.

“Os primeiros anos do início do novo milênio serão conhecidos nos futuros livros de História Brasileira como de redução da desigualdade, em contraste com os motivos de ocupação de ícones de riqueza americana e europeia, como Wall Street em Nova York e City em Londres”, conclui o estudo.

Constituição de 1988 e Bolsa-Família são marcos na redistribuição de renda

Para economistas, a Constituição de 1988 é um dos marcos para a redução das desigualdades. É ela que fixa as bases para uma redistribuição de renda mais robusta por parte do Governo Federal. Redistribuição que ganha uma dimensão ainda maior com o Bolsa-Família.

Uma das mudanças instituídas pela Constituição de 88 foi a criação de benefícios de proteção social para os mais pobres, como a prestação continuada (BPC-LOAS), um auxílio de um salário mínimo para famílias que incluem um idoso ou um deficiente e possuem renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo. Outra mudança foi a aposentadoria rural.

“O estado de bem-estar social era concentrado na classe média e superior. Já havia aposentadoria pública, mas não atingia os pobres, que trabalhavam principalmente na agricultura e no trabalho informal nas cidades. Benefício era para quem tinha emprego formal. O pobre estava excluído desta redistribuição”, explica Francisco Ferreira, economista-chefe do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento do Banco Mundial.

Durante os anos 1990, são testados nos níveis municipal, estadual e federal diversos benefícios para incrementar a redistribuição de renda, como o Bolsa-Escola, que unia o auxílio em dinheiro com o estímulo à permanência das crianças no colégio. O Governo Lula marca a unificação, consolidação e enorme ampliação destes benefícios com o Bolsa-Família.

Jorge Abrahão: Benefícios como Bolsa-Família e BPC-LOAS estão entre os principais fatores para a queda da desigualdade de renda | Foto: Elza Fiúza/ABr

“O principal motivo para a redução das desigualdades são políticas públicas de transferência de renda, principalmente o Bolsa-Família e o BPC-LOAS. Os valores dos benefícios estão sendo ampliados, bem como o número de beneficiários. E são políticas públicas focados nos pobres e nos extremamente pobres”, explica o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Jorge Abrahão. “O Bolsa-Família principalmente, e o BPC-LOAS, contribuíram um bocado para a redução da desigualdade na cauda inferior”, concorda Francisco Ferreira.

Ferreira e Abrahão também destacam o crescimento econômico de 2002 para cá, que permite com que todos ganhem no país. E também o aumento constante do salário mínimo aliado ao fato de que cada vez é maior o número de pessoas com trabalho formal, portanto, recebendo com base neste índice. “Mais e mais pessoas estão ganhando salário mínimo. A renda média está subindo, mas a dos mais pobres está subindo mais. Estamos verificando no Brasil que todos estão ganhando, mas os pobres estão ganhando um pouquinho mais. Com isto, a desigualdade diminui. Isto se deve ao mercado de trabalho, que está melhorando no Brasil, formalizando mais, ampliando a renda média”, afirma Jorge Abrahão.

Acesso à educação nivela os salários

Durante a entrevista coletiva, Marcelo Néri destacou a importância da educação para a redução da desigualdade de renda, e vaticinou: “O futuro é do mais educado”. Francisco Ferreira concorda com a tese e explica que o acesso à educação é fator importante para a atual redução das disparidades salariais e que também tem a Constituição de 1988 como marco.

“A redução de desigualdade vem da redemocratização. O Brasil passa a ter novo contrato social, com o qual não é mais aceitável a falta de investimento na educação e a exclusão da base da pirâmide da redistribuição de renda. Ainda que houvesse uma retórica acerca da importância da educação na ditadura militar, não se investia tanto em educação como passou a se investir depois da redemocratização”, afirma o economista do Banco Mundial. Nesta linha, o Brasil conseguiu unir transferência de renda com o estímulo à manutenção dos filhos na escola, com programas como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família.

Ferreira afirma que o acesso à educação torna menor o desnível entre os salários entre os trabalhadores mais qualificados e os menos qualificados. Mesmo que os salários em geral no país estejam aumentando, o aumento da oferta de pessoas com maior qualificação diminui os salários destas pessoas em relação ao das funções que exigem menor qualificação, estas com oferta de trabalhadores cada vez menor. “Com o aumento na oferta de mão-de-obra qualificada, com base na expansão de gente com educação secundária completa e depois terciária completa, começa a cair o retorno relativo à educação superior e secundária com relação à primária. Aumentou a oferta dos trabalhadores mais qualificados e reduziu-se a oferta dos trabalhadores menos qualificados”, explica.