Trinta e um deputados assinam projeto contra a prorrogação dos atuais contratos

Deputados protocolam projeto que proíbe renovação dos contratos com concessionárias

Um grupo de deputados de oito partidos protocolou, no final da tarde desta terça-feira (27), projeto de lei que proíbe a renovação, prorrogação ou aditamento dos atuais contratos de pedágios, que expiram em 2013. Capitaneada pela bancada do PT, a proposta conta com 31 assinaturas de parlamentares do PDT, PcdoB, PTB, PPS, DEM, PRB e PMDB.

Segundo a deputada Marisa Formolo (PT), que coordena a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, a proposta expressa o desejo da sociedade, que não quer a continuidade do atual modelo de pedagiamento. “O Tribunal de Contas do Estado e o governador já se manifestaram contra a prorrogação. Nada mais legítimo que a Assembleia Legislativa também tome posição contra a renovação dos atuais contratos, fazendo coro com a sociedade gaúcha”, frisou.

O deputado Raul Pont (PT) considera que o projeto é o reconhecimento de que o modelo de pedagiamento implantado no Rio Grande do Sul foi prejudicial ao estado. “Com o apoio da maioria dos deputados, o projeto é uma sinalização inequívoca de que a Assembleia é contra a prorrogação. A proposta é uma manifestação soberana da vontade da Casa”, pontuou.

Instituído em 1998, o Programa Estadual de Concessão de Rodovias tem sido alvo de críticas e objeto de insatisfação, especialmente, por parte dos usuários. Na época, foram criados sete polos rodoviários, que passaram a ser explorados por empresas privadas a partir de licitação pública.

Os pedágios foram objetos de duas comissões parlamentares de inquérito, instaladas na Assembleia Legislativa. As principais críticas ao modelo adotado no Rio Grande do Sul são o alto valor da tarifa, o baixo investimento nas rodovias e a inexistência de rotas alternativas.

Recentemente, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado manifestaram-se contra a renovação dos contratos, por considerá-los danosos ao erário público.

Assinaram o projeto

1-Marisa Formolo – PT
2-Raul Pont – PT
3-Daniel Bordignon – PT
4-Adão Villaverde – PT
5-Alexandre Lindenmeyer – PT
6-Ana Affonso – PT
7-Edegar Pretto – PT
8-Jeferson Fernandes – PT
9-Luís Fernando Schmidt – PT
10-Luís Lauermann – PT
11-Valdeci Oliveira – PT
12-Nelsinho Metalúrgico – PT
13-Altermir Tortelli
14- Aldacir Oliboni
15-Gerson Burmann – PDT
16-Gilmar Sossella - PDT
17-Alceu Barbosa - PDT
18- Marlon Santos – PDT
19- Juliana Brizola – PDT
20- Diógenes Basegio – PDT
21-Paulo Azeredo – PDT
22-Cassiá Carpes – PTB
23- Jurandir Maciel – PTB
24- Ronaldo Santini – PTB
25- Aloísio Classmann – PTB
26- José Sperotto- PTB
27- Carlos Gomes – PRB
28- Álvaro Boessio – PMDB
29- Raul Carrion – PcdoB
30- Paulo Borges –DEM
31-Paulo Odone - PPS