Governo reafirma proposta de aumento de 76,6% ao magistério

O Governo do Estado manterá a proposta de reajuste do magistério estadual que tramita na Assembleia Legislativa, no valor de 76,6%, o maior já apresentado à categoria.  O Cpers/Sindicato recusou, em reunião na tarde desta sexta-feira (16), uma alteração no projeto e pediu a sua retirada.

O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, apresentou à direção da entidade proposta que anteciparia em dois meses a segunda parcela de reajuste de 23,5%, de novembro para setembro. Com a recusa, fica mantido o projeto na íntegra, que deve ir à votação pelos parlamentares na terça-feira (20).

Azevedo reiterou o compromisso do Governo em buscar a integralização do piso nacional, que hoje está em R$ 1451. "O projeto não vai ser retirado porque não vamos deixar os professores sem reposição salarial", garantiu.

O chefe de Gabinete da Casa Civil, Flavio Hellmann, lembrou que o projeto representa o que "o Governo pode fazer, é o máximo que podemos atingir neste momento. Mas enquanto não conseguimos atingir o piso salarial, não vamos abrir mão de repor a inflação".

INPC, Fundeb e as finanças do Estado 

Até 2014, o reajuste de 76,6% vai garantir o pagamento de um piso salarial aos professores de R$ 1.260,19. Em maio do ano passado, o Executivo concedeu 10,91%. O restante será pago em seis parcelas.

Ao considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para o reajuste. o Estado evita extrapolar os gastos com a folha de pagamento e chega próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo que a proposta de correção salarial dos professores baseada no índice de 22,2% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja mantida no Congresso, o Executivo não tem condições de arcar com o acréscimo na folha de pagamento.

Embora considere justa a reivindicação dos professores, o governador garante que o aumento com base no Fundeb seria possível apenas com ajuda da União. "Permitir que portarias ministeriais substituam negociações coletivas é destruir o pacto federativo", afirmou. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garante que o aumento com base no índice do Fundeb é inviável para os cofres do Estado. Ele recorda que o Tribunal de Justiça reconheceu que é impossível ao orçamento do Estado assumir este reajuste à categoria em 2012.

O Ministério Público também entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República questionando o reajuste estabelecido pelo MEC através de portaria. "Correção é reajustar o salário pelo INPC, que é quando se corrige pela perda da inflação. O Estado não tem condições nem orçamento previsto para pagar o índice do Fundeb". O Cpers reivindica três aumentos de 22% ainda este ano. O impacto nos cofres do Estado seria de R$ 2,8 bilhões.

Secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália do Nascimento, explica que a economia de nenhum Estado cresce na mesma proporção que o Fundeb. "O cálculo para esse índice decorre do montante do dinheiro aplicado do fundo em relação ao número de estudantes. Esse percentual tende a crescer devido a uma mudança de perfil da população brasileira". Há uma diminuição no número de alunos e isso faz com que esse percentual alcance um índice alto.

Fundeb no Congresso
Para não inviabilizar investimentos dos Estados em outras áreas da educação, o ex-presidente Lula encaminhou um projeto de lei para tentar alterar o índice de correção salarial dos professores do Fundeb para o INPC. O efeito da regra atual poderá acarretar um aumento contínuo dos gastos com a remuneração da categoria nas despesas totais com educação básica. Poderia, portanto, comprometer no médio e longo prazo o financiamento de outras áreas da educação, como a melhoria das instalações físicas das escolas e a aquisição de material de ensino.

A proposta do Governo do EstadoMês/Ano Índice
Maio 2011 - 10,91% (já concedido)

Mês/Ano Índice
Maio 2012 - 9,84%
Novembro 2012 - 6,08%
Fevereiro 2013 - 6%
TOTAL 23,5% (tramitando na AL)*
*Índice aplicado sobre o índice anterior de reajuste

Mês/Ano Índice
Novembro 2013 - 6,5%
Maio 2014 - 6,5%
Novembro 2014 - 13,72%
TOTAL 28,98%*
*Índice aplicado sobre o índice anterior de reajuste (ainda não é projeto de lei)

- Vencimento básico do professor com formação superior (maioria) passará de R$ 1.319,35, em janeiro de 2011, para R$ 2.331,41 em novembro de 2014
- Salário no topo da carreira será de R$ 5.671,34 em novembro de 2014
- Salário médio do vencimento inicial, que era de R$ 2.767,81 em janeiro de 2011, será de R$ 4.885,19 em novembro de 2014
- Governo não tem condições de implantar o piso este ano sob pena de extrapolar os gastos máximo com pagamento da folha e desobeder a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas se dispõe a voltar a discutir a correção da inflação em 2013 e 2014
- Cpers exige o pagamento do piso salarial este ano com base no índice Fundeb, que é de R$ 1.451,00
- O sindicato quer reajuste de 22,41% em maio, agosto e novembro deste ano
- O impacto nos cofres do Estado, pelo índice Fundeb, seria de R$ 2,8 bilhões

Compare:
INÍCIO DE CARREIRA
Janeiro/2011          Novembro/2014
R$ 713,26               R$ 1.260,29

FINAL DE CARREIRA (40 horas/semanais)Janeiro/2011         Novembro/2014
R$ 3.209,58           R$ 5.671,34

MÉDIA SALARIAL DE 82,54% (108 mil vínculos) DOS PROFESSORES PARA 40 HORAS:
Janeiro/2011    Novembro/2014
R$ 2.767,81      R$ 4.885,19

O que é o FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões - a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

Texto: Ane Daniele Paulon e Felipe Samuel
Foto: Claudio Fachel
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305