Esquenta o debate sobre modelo gaúcho de pedágios

O debate sobre os pedágios ganhou fôlego na Assembleia Legislativa em função do parecer do Ministério Público de Contas, em que o órgão condena a prorrogação dos atuais contratos, que vencem no próximo ano. A deputada Marisa Formolo (PT) leu na tribuna a íntegra do documento, que recomenda ao Estado que não pague qualquer valor às concessionárias a título de indenização pelo suposto desequilíbrio econômico financeiro enquanto não houver deliberação do Tribunal de Contas do Estado.

O parecer determina também que o Estado adote as providências necessárias para assegurar a integridade do patrimônio rodoviário e que encaminhe processo de licitação em tempo hábil. Outra determinação do MPC é a realização de estudos em 120 dias sobre o desequilíbrio dos contratos alegado pelas concessionárias. “A posição do Ministério Público de Contas é um presente à sociedade gaúcha e uma injeção de ânimo na luta contra a prorrogação do atual modelo de pedagiamento”, frisou a parlamentar.

Marisa lembrou ainda que pelo menos 32 parlamentares de diversos partidos já manifestaram posição contrária à prorrogação dos atuais contratos.

Já o deputado Raul Pont (PT) afirmou que a bancada do PT irá apresentar uma proposta alternativa ao atual modelo para ser debatida pelo conjunto dos deputados. “Queremos que este debate seja feito a partir de propostas concretas”, enfatizou.