A Falta de Água‏

A recente falta de água em Camaquã, além do desconforto que causou a todos nós, trouxe a reflexão da importância deste bem maravilhoso, sua majestade a ÁGUA, para nossas vidas. O que nem todos sabem é que a água é um poder de concessão do Município, embora na maioria das cidades seja explorada por companhias publicas estadual ou municipal. Em Camaquã, em 2008 a Corsan teve vencido seu contrato de concessão de mais de vinte anos. 

A Prefeitura, no início de 2009, mandou projeto de lei a Câmara de Vereadores, solicitando autorização legislativa, para renovar convênio com a Corsan. A Câmara não chegou a votar esta matéria, porque no estudo do projeto verificamos que a recente legislação federal, impede que os Municípios renovem concessão, sem antes elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento. De lá para cá cobramos sistematicamente a elaboração deste plano. Já se passaram três anos e a Corsan opera de forma precária, sem concessão, inclusive o Ministério Publico está investigando está situação. Depois de muita indecisão, no segundo semestre do ano passado a Prefeitura contratou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para elaborar o PMSB de Camaquã. 

Eu represento a Câmara de Vereadores no grupo consultivo de acompanhamento deste trabalho. Após sua conclusão o prefeito mandará a Câmara para debates e votação. Será necessário realização de audiência publica para ouvir a população. Este plano deverá tratar da água, dos esgotos, do lixo e dos resíduos sólidos. Depois disto o Prefeito estará em condições legais de contratar com a Corsan para um novo período. Um contrato bem elaborado, com objetivos, metas, prazos, etc... bem definidos. 

É preciso que a Corsan saiba claramente, o que a Prefeitura e a população de Camaquã esperam dela, e que se tenha condições jurídicas de cobrar, com sanções e multas, quando houver falhas, ou metas não forem cumpridas. É preciso agir e ser profissional na gestão deste convênio. O resto é só discurso e não serve para nada, e quem paga o preço é a população!