Piso Regional: Deputados aprovam reajuste de 14,75% por unanimidade

Por unanimidade dos 46 deputados presentes, depois das 21h desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que reajusta o piso regional em 14,75%. O índice resulta da média do PIB nacional e gaúcho de 2010 e 2011 (7,65%) mais a inflação (6,65%). Em nome da bancada do PT, o deputado Nelsinho Metalúrgico ressaltou a importância da política de revalorização do piso regional, desencadeada pelo governo Tarso Genro, para o desenvolvimento do Estado. “A performance brasileira nos últimos oito anos mostra que o caminho do crescimento econômico passa pela distribuição de renda e pelo fortalecimento do mercado interno. Foi assim que o Brasil conseguiu enfrentar a crise mundial e com este reajuste vamos incrementar a renda e a qualidade de vida de mais de um milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul”, apontou.

Com a aprovação da matéria, a maior faixa passará para R$ 761,00 e a menor, para R$ 624,05. Para não ficar abaixo do salário mínimo nacional, que é R$ 622,00, o aumento da faixa menor será retroativo a 1º de janeiro. Já o reajuste para as demais faixas vale a partir de março.

Valorização do piso

O deputado Raul Pont (PT) destacou que quando foi implantado, em 2001, o piso regional era 28% maior do que o salário mínimo nacional, diferença que foi zerada nos últimos oito anos. “As duas gestões que antecederam o atual governo não mantiveram a proporção inicial, deixando o mínimo nacional e o piso regional com valores semelhantes. O reajuste aprovado hoje, o segundo concedido pelo governo Tarso, já reverte esta queda, colocando o piso gaúcho cerca de 13% acima do nacional”, salientou Pont, que também pediu que a Assembleia Legislativa deflagre uma campanha para divulgar os novos valores e a lei do piso.

O projeto define que o reajuste do mínimo regional, a partir de 2013, terá janeiro como data-base, assim como o salário mínimo nacional. Além disso, duas outras categorias - empregados de garagens e estacionamentos e trabalhadores de restaurantes, bares e hoteis – também passarão a receber o mínimo regional.