Prefeitura de São Luiz Gonzaga desafia judiciário ao dar continuidade à processo licitatório

“A atitude do prefeito Vicente Diel configura desobediência civil e ele deve responder por isso perante o judiciário.” A declaração do deputado Jeferson Fernandes diz respeito à atitude tomada pelo poder executivo de São Luiz Gonzaga na manhã desta quarta-feira (29). A juíza da Comarca local, Gabriela Bobsin Dantas, suspendeu o processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e, mesmo assim, os envelopes dos consórcios interessados foram recebidos.

O argumento acatado pela juíza é que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) já reprovou o edital de saneamento levando em conta exigências legais não cumpridas, como critérios subjetivos de julgamento e insuficiência de elementos no projeto básico, e ainda a falta de transparência do processo. “O governo municipal foi irresponsável ao ignorar que não poderia dar continuidade à licitação sem o aval da Agergs e comete agora o segundo erro grave ao desafiar o judiciário”, reforça Jeferson.

Segundo informações divulgadas na imprensa de São Luiz (no site da prefeitura o recebimento dos envelopes não foi noticiado), dois consórcios estão interessados na concessão. Um deles é constituído pela empresa Vega Engenharia Ambiental, envolvida em vários escândalos e integrante da chamada Máfia do Lixo.