Da Redação
Com o relatório pronto para ser aprovado pelos parlamentares, o presidente da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara Federal, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (29) propondo a participação da população nos rumos da política brasileira. Fontana incluiu parecer no projeto estabelecendo a realização de um plebiscito, em 2013, para que a sociedade possa decidir sobre que tipo de financiamento de campanha ela quer: público, privado ou misto.
A população também vai decidir sobre o modelo de sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. No parecer, Henrique Fontana defende o sistema proporcional com lista flexível (maiores detalhes abaixo). Por esse sistema, o eleitor votará apenas uma vez, mas poderá escolher ou o candidato individualmente ou a legenda de sua preferência. Mas, no referendo, a população vai poder optar por esse modelo ou pelo sistema misto, distrital ou distrital misto. “O Congresso Nacional vai aprovar um novo sistema, mas as mudanças só entrarão em vigor com o referendo da sociedade. Esse é o processo mais democrático”, afirmou Fontana.
O relatório do deputado Henrique Fontana prevê o financiamento público exclusivo de campanha já a partir das eleições de 2014. Veja como seria:
Com o relatório pronto para ser aprovado pelos parlamentares, o presidente da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara Federal, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (29) propondo a participação da população nos rumos da política brasileira. Fontana incluiu parecer no projeto estabelecendo a realização de um plebiscito, em 2013, para que a sociedade possa decidir sobre que tipo de financiamento de campanha ela quer: público, privado ou misto.
A população também vai decidir sobre o modelo de sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. No parecer, Henrique Fontana defende o sistema proporcional com lista flexível (maiores detalhes abaixo). Por esse sistema, o eleitor votará apenas uma vez, mas poderá escolher ou o candidato individualmente ou a legenda de sua preferência. Mas, no referendo, a população vai poder optar por esse modelo ou pelo sistema misto, distrital ou distrital misto. “O Congresso Nacional vai aprovar um novo sistema, mas as mudanças só entrarão em vigor com o referendo da sociedade. Esse é o processo mais democrático”, afirmou Fontana.
O relatório do deputado Henrique Fontana prevê o financiamento público exclusivo de campanha já a partir das eleições de 2014. Veja como seria:
O início da votação do parecer ficou marcado para a próxima terça-feira (6). Será votado o texto principal, e todos os temas que forem votados e aprovados separadamente serão incluídos no parecer.
Veja os outros pontos da reforma política aqui.
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- Voto proporcional de lista fechada: os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação. A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.
- Voto proporcional de lista flexível: é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista (semelhante à lista fechada), porém cada eleitor, se quisesse, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta). Os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.
- Voto distrital: O voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Suponhamos, por exemplo, a eleição para a Câmara no estado de São Paulo. Ao invés de todos os candidatos concorrerem no estado todo com 70 vencedores, o estado seria dividido em 70 distritos. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada.
- Voto distrital misto: Seria a combinação do voto distrital com o proporcional; parte dos deputados (ou vereadores) seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas, mas também possível em listas abertas).
Com informações da Agência Câmara
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